PALESTRA: O PACOTE ANTICRIME E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Objetivo:
Abordar de forma técnica e objetiva as principais mudanças legislativas contempladas no denominado "Pacote Anticrime" de autoria do Ministro da Justiça Sergio Moro, destacando os pontos favoráveis e desfavoráveis à luz da Constituição da República.
Expositor:
Dra. Leonardo Luis Nunes Bernazzolli - Advogado, atuante na área de Direito Público, Direito Penal e Processo Penal desde o ano de 2006, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso desde o ano de 2012, Vice-Presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, entre o triênio 2015/2018 e atual Presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT desde janeiro de 2019.
