CURSO: NOVAS TESES DE ALIMENTOS
Período: 09/06/2014 - 10/06/2014 Horário 18:00hs às 20:00hs Carga Horária 4hs
COORDENAÇÃO: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Exposição
Dr. Douglas Phillips Freitas
9/6 – segunda-feira
Alimentos convencionais, compensatórios e gravídicos. Fixação de multas. Danos morais por inadimplemento. Inclusão no Serasa/SPC.
10/6 – terça-feira
Limite de tempo de prisão. Teses de defesa. Limite percentual. Alimentos socioafetivos. Regime semiaberto na prisão como possibilidade. Agravos e habeas corpus.
