OAB LEADS - A APLICAÇÃO DO DIREITO REGULATÓRIO NA RELAÇÃO DE CONSUMO
Programação:
08h00 - Abertura
Moderador: Dr. Claiton Luiz Panazzolo - Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT.
Palestrante: Dr. Victor Cabral Dutra - Advogado; Analista de Direito no Procon-DF.
Abordagem:
Espécies de Processo Administrativo no PROCON sobre Direito do Consumidor;
Possível desenvolvimento de estratégias para problemas repetitivos;
A interferência crescente do Direito Administrativo no Direito Privado;
Conflitos normativos entre Direito do Consumidor e Regulação de Agências;
Breve Histórico da evolução do estado de bem estar social para estado regulador;
Concretização de princípios do Direito do Consumidor, exemplos em casos de Direito Bancário e Planos de Saúde;
Palestrante: Dr. Bernardo Riegel Coelho - Advogado, Especialista lato sensu em Direito Público pela UNIDERP, Especialista lato sensu em Direito do Consumidor pela Universidade Cândido Mendes, Membro do Conselho de Usuários TIM, Secretário-Adjunto da Comissão de Direito do Consumidor da Seccional OAB/MT, Professor e Palestrante.
Abordagem:
Exemplos em casos de Telefonia, análise comparada com Resoluções e Portarias ANATEL, envolvendo Contratação presencial e à distância, Inclusão indevida de serviços, Perda do Tempo do Consumidor para reclamar, Cobranças indevidas;
Exemplos em casos de Energia Elétrica, análise comparada com Resolução ANEEL, Detalhamento de TOI, Contrato de Adesão, Interrupção de fornecimento, Cobranças indevidas.
