CURSO: PREVIDÊNCIA SOCIAL: REFORMA DOS BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E SEUS REFLEXOS NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (MP Nº 664 E MP Nº 665, AMBAS DE 30/12/2014)
CERTIFICADO: DIGITAL - CARGA HORÁRIA: 3 hs
DATA: 27/04/2015 DAS 13H ÀS 16H
COORDENAÇÃO:
Dra. Ana Flávia Ribeiro Ferraz
Data
27/4 – segunda-feira
Objetivo
Preparar o advogado para enfrentar as novas realidades decorrentes das alterações nos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), inclusive com análises dos seus reflexos na previdência complementar, consideradas suas particularidades técnicas e jurídicas, fornecendo-lhe carga de informação teórica e doutrinária aliada à abordagem prática.
PROGRAMAÇÃO
13 h – Pensão por morte.
Novo conceito. Direito dos cônjuges e conviventes. Direito dos filhos. Dependentes não preferenciais. Concorrência de duas famílias. Carência da união e do benefício. Tabela de duração do benefício. Filho órfão de pai e mãe. Direito do homicida. Remissão ao RPPS.
Dr. Wladimir Novaes Martinez
14 h – Pensão por invalidez.
Conceito de invalidez. Período da data do início da incapacidade. Perícia médica inicial e sequencial. Semelhança com a aposentadoria por invalidez. Solução de continuidade. Requerimento e manutenção do beneficio. Cessação do benefício. Direito dos filhos.
Dra. Dirce Namie Kosugi
14h50 – Intervalo.
15h05 – Reflexos na previdência complementar fechada.
Breve introdução à previdência complementar – regimes aberto e fechado. Autonomia e subsidiariedade. Planos de benefícios: modalidades e custeio. Pensão por morte e aposentadoria por invalidez na previdência fechada. Beneficiários. Concessão e manutenção dos benefícios. Impactos no custeio. Estudo de caso: Funpresp-Exe.
Dra. Ana Flavia Ribeiro Ferraz
