CURSO: LEI FEDERAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - LEI Nº 13.465/2017
DATA: 20/07/2018
ABORDAGEM
O tema é novo, complexo e técnico, vez que envolve o planejamento das cidades. Com a edição da Lei Federal 13.465 de 2017,
possibilitou os nucleos informais consolidados, a regularizem fundiariamente as ocupações clandestinas em áreas privadas e públicas;
OBJETIVO
Explicar os objetivos, procedimentos e modalidades de regularização fundiária urbana, conforme a nova Lei Federal 13.465 de 2017,
que dispõe sobre regularização fundiária urbana e rural.
PALESTRANTE: Prof.ª Me Tatiana Monteiro Costa e Silva.
Possui graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá (1999) e mestrado
em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2007). Doutoranda em Direito pela PUC/SP, no núcleo de tutela difusa
e coletiva. Atualmente é professora da Universidade de Cuiabá - BR 2 e do UNIVAG - Centro Universitário de Várzea Grande, ex-Diretora de
Plano Diretor do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - IPDU e ex- Procuradora Municipal de Assuntos Fundiários, Ambiente e
Urbanismo - PAFAU/PGM.
PROGRAMAÇÃO
- Evolução histórica da regularização fundiária urbana;
- Inovações da Lei Federal 13.465 de 2017;
- Modalidades de REURB
- Procedimento da REURB
