Os advogados que atuam na Comarca de Barra do Bugres receberão treinamento sobre o Processo Judicial Eletrônico nos dias 11, 12 e 13 de julho (quarta a sexta-feira da próxima semana). O novo sistema será instalado definitivamente no Juizado Especial da comarca no dia 16 de julho. A informação foi levada ao conhecimento do presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, nesta quinta-feira (5 de julho) em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
“Vamos levar as datas ao presidente da Subseção da OAB de Tangará da Serra, que atende à comarca de Barra do Bugres, para preparar os advogados da região. Afinal, eles terão de adquirir o certificado digital para poder peticionar no Juizado Especial. Vamos também providenciar um mutirão com a empresa certificadora para ir até a comarca e orientar os profissionais”, afirmou Cláudio Stábile.
Conforme o coordenador de Tecnologia da Informação do TJMT, Carlos Campelo, os advogados não precisarão ter o certificado para o treinamento, mas para o PJe será obrigatória a sua utilização. No Poder Judiciário, o Pje já foi instalado no Juizado Especial de Fazenda Pública em Cuiabá desde dezembro de 2011.
Também participaram da reunião a presidente e o vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais, Juliana Gimenes e Carlos Magno, respectivamente, além dos membros Denise Bergo, Paulo Almeida, Carlos Eduardo Moqueiro, Rodrigo Mendonça, e o presidente da Subseção de Jaciara, Giovani Bianchi.
Juliana Gimenes destacou alguns problemas que vêm ocorrendo com o PJe do Juizado Especial de Fazenda Pública, entre eles a falta de intimação dos advogados quando do andamento no processo. “Isso está na contramão do processo digital, já que obriga o advogado a acessar o sistema todos os dias para verificar se houve algum despacho. O Projudi não é assim”, sublinhou.
Carlos Campelo explicou que a versão instalada (Alvorada 1.0 14) não tem todas as funcionalidades necessárias e que o Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo uma versão do Processo Judicial Eletrônico mais completa. Porém, informou que o TJMT ainda não recebeu esse sistema para implantar no Estado.
O presidente da OAB/MT aproveitou para indicar a advogada Juliana Gimenes para compor o Comitê Externo do PJe, juntamente com o secretário-geral da Ordem, Daniel Teixeira, e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, indicados anteriormente, para colaborar com a melhoria das funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico, apontando problemas e sugerindo soluções. Os advogados que integram a Cojesp presentes à reunião atuam no Projudi desde sua implantação em 2007.
Troca de carteira - Os advogados que desejarem instalar o certificado digital na sua carteira da OAB devem observar um detalhe: quem tiver a carteira emitida antes de junho de 2011 terá de trocá-la porque, segundo o Conselho Federal, não é compatível com o sistema. Outra opção é adquirir o token (um tipo de pen drive) para instalar o certificado.
O certificado digital só pode ser adquirido pelo site www.acoab.com.br cujo valor único nacional é de R$ 120. Já a leitora do certificado (para utilizar com o cartão da OAB), que custava o mesmo valor no mercado, pode ser adquirido pelo site www.digitalsecurity.com.br por R$ 39 devido a parceria firmada pela OAB/MT e CAA/MT. Porém, os que preferirem comprar o token, o valor com desconto é de R$69.
Na sede da CAA/MT, em Cuiabá, uma equipe da Minc está atendendo os advogados todos os dias para emitir e validar o certificado digital. Outras informações pelo telefone (65) 3644-1374/1006.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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