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Apregoava Thomas Hobbes (1588–1679) que o “Leviatã”, embora sendo um monstro impiedoso, fosse extremamente necessário para a consolidação de um Estado. Como teórico, ainda que intrépido, vislumbrou esta excelência algo exequível. No entanto, não é o panorama que constatamos. Construímos uma forma de poder pouco próxima da Cidadania, onde os princípios fundamentais não se fazem garantir e como consequência, enfrentamos a desigualdade e a miséria conduzindo aquele povo que, teoricamente, deveria ser assistido pelo produto de uma imaginária organização popular, apenas imaginária.
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O Estado Democrático de Direito tem como escopo ideológico a preservação da Paz Social. Representa uma combinação entre o Estado de Direito e a Democracia. O Estado de Direito preza pela intransigência na subordinação às normas, tanto por parte do Governo, como pela “plebe”. A Democracia ("demo+kratos", do grego: poder do povo), combatida pelos ilustres filósofos Platão e Aristóteles (que não admitiam ser esta uma prerrogativa do cidadão comum), por sua vez, trata-se de um Regime Político onde a vontade e a intervenção popular são consideradas essenciais a sua existência.
Para qualquer pragmático, temos que nossa realidade é bem distante das elucubrações em tela. Como podemos considerar democrático um país condecorado pela pior distribuição de renda do mundo? Famoso internacionalmente pela corrupção e pela extraordinária carga tributária? Onde corredores de hospitais públicos se abalroam de doentes albergados por um Sistema de Saúde falido? Governo que alardeia aos quatro ventos o direito ao sufrágio, porém o exige como obrigação, pouco importando se de pessoas conscientes ou alienadas, e que pune aqueles inadimplentes. Mostrem-me a Democracia na calamidade dos nossos presídios, verdadeiras pós-graduações de criminosos! Talvez nisto coaduno com os hipócritas: exercemos o poder de veto ou sanção direta no futebol, no samba e nos programas de reality show, fantástica manobra de entretenimento global. No resto... prefiro plagiar o supracitado jusnaturalista, matemático e teórico político inglês: “Bellum omnium contra omnes”. Estamos vivendo um caos, um Estado Demagógico de Direito, que, sendo otimista, trocará seu sufixo não antes de alguns séculos... isto se um dia entendermos que a Educação mereça investimento e ser levada a sério!
Ézio Ojeda é médico e advogado
