A lei nº 6.791 de 9 de junho de 1980 instituiu a data de 30 de abril como Dia Nacional da Mulher. Mais de quatro décadas depois, a luta pelos direitos das mulheres tem sido pautada pelo direito mais básico e primordial que existe: o direito à vida. Direito esse que reflete sobre toda a sociedade.
O feminicídio é um problema que precisa ser enfrentado pelo Brasil e, sobre isso, não resta dúvidas. Na quinta colocação no ranking mundial, o país viu essa situação se agravar pela pandemia, mostrando que a violência de gênero é sim uma violência doméstica. Assim, é necessário e urgente também ampliarmos o espectro da violência contra a mulher e seus reflexos na sociedade. Quem são as vítimas dessa violência?
Muito além da individualidade, a violência contra a mulher vem dizimando famílias. Em Mato Grosso, somente neste mês de abril, duas crianças assistiram seus pais matarem suas mães. A vida que se perde é irrecuperável também para as vidas que ficam.
De acordo com as estimativas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 2 mil crianças perdem suas mães para o feminicídio a cada ano. A dor imensurável de crescer sem a presença materna, por si só, já deveria alarmar a sociedade. Mas nestes casos, à dor, somam-se uma série de consequências para o desenvolvimento da criança, que precisa lidar com o trauma e se descobrir um novo ambiente familiar.
Os desdobramentos da violência contra a mulher vão além. Com reflexos em toda a vida prática da sociedade. No âmbito judiciário, o crime sai da esfera penal para uma discussão na vara de família. Na economia, a violência reflete no sistema previdenciário, que precisa resguardar os direitos destas crianças e adolescentes.
Mas diante das cenas de horror que inundam o país no que diz respeito à violência contra a mulher, num cenário que deixou de ser apenas estrutural, para se transformar em uma verdadeira espiral de caos, os reflexos sociais parecem detalhes, enquanto ainda precisamos combater o mal pela raiz.
Porém, diante de uma luta grande como o combate à violência contra a mulher, precisamos ampliar as ferramentas de enfrentamento e nos debruçar, ainda ao passo de atacar o ato violento em si, reparar os danos por ele causado. É a velha história de trocar o pneu com o carro andando. A urgência não nos permite, sequer, parar para refletir.
Por isso, em briga de marido e mulher, todo mundo deve meter a colher sim. As vítimas do feminicídio não são apenas aquelas que perdem a vida e sim todas as vidas destroçadas por esta perda.
*Clarissa Lopes Dias Maluf é advogada, presidente da Comissão do Direito da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e diretora da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT)
