Em tempos de discussão no Congresso Nacional de Reforma da Previdência e Trabalhista um assunto importante para o Brasil segue adormecido desde o início de 2017. Estou falando da tão comentada Reforma Tributária.
Os brasileiros convivem com um sistema de arrecadação de impostos complexo e ineficiente, que aumenta os custos, eleva a carga tributária, gera insegurança e prejudica o crescimento da economia.
No Brasil, onde há mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais, uma empresa gasta em média, 2.600 horas para pagar os impostos. Isso é muito mais do que a média de 503 horas registrada nos demais países da América Latina e do Caribe.
Uma reforma tributária no Brasil é urgente. É indispensável uma atualização do sistema tributário brasileiro para que as empresas possam enfrentar desafios de uma competição no mercado globalizado.
Em Mato Grosso, o assunto tomou a cena essa semana, com o pronunciamento do Governador Pedro Taques de que a aprovação da Reforma Tributária Estadual tem previsão de acontecer ainda primeiro semestre de 2017.
O debate entre o Governo do Estado e a classe setorial, vem acontecendo desde o ano passado, onde se apresentou um novo modelo de tributação para o Estado, sonhando com alíquota única para todos os setores, redução de artigos do Código Tributário Estadual, anulação de incentivos fiscais e promessas de uma reforma da qualidade do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O Executivo fez as reuniões com a classe setorial, mas agora é necessário o debate com toda sociedade. Levar ao conhecimento da população, o que de fato é a Reforma e como isso vai atingir o bolso do cidadão. Entretanto, pelo andar carruagem, o pronunciamento do Senhor Governador não passa de mera expectativa, pois como já afirmado não basta apenas aprovação do projeto pelo executivo, é preciso amadurecimento do tema com a sociedade.
A ideia da reforma tributária é tornar Mato Grosso um Estado igualitário, justo e transparente. Isso tudo é bonito mas, por exemplo, se o Estado de Goiás, oferecer um benefício fiscal o resultado meu caro amigo é que nenhuma empresa permanece em Mato Grosso. Não se pode tomar como atitude igualar o inigualável.
De fato, existe uma dificuldade em operacionalizar a Reforma Tributária, mas a retomada desse debate é importante.
*Darius Canavarros Palma é advogado tributarista, membro da Comissão Nacional de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil.
*Toco Palma é advogado tributarista e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
