Criado para equilibrar a atividade econômica e o meio ambiente, o licenciamento ambiental tornou-se um entrave devido ao excesso de burocracia e morosidade das análises. De responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), os licenciamentos são obrigatórios para empreendimentos de diversas áreas, como energia, agropecuária e mineração.
Como se não bastasse uma série de exigências, por meio de portarias, resoluções e decretos, existe, ainda, outro fator que causa grande impacto na lentidão dos processos: a ação dos órgãos intervenientes. Muitas vezes, em um mesmo processo, ocorrem intervenções do Ministério Público e de ONG´s, criando barreiras que travam o desenvolvimento do estado.
É certo que o desenvolvimento deve ocorrer de forma sustentável. A administração pública deve garantir proteção ao meio ambiente, mas isso não deve ser empecilho para que realmente haja o desenvolvimento, caso contrário o estado entra em um processo de estagnação.
Sem as devidas licenças, os empreendimentos ficam inviabilizados e, consequentemente, o estado deixa de arrecadar e de investir em setores essenciais à população, como saúde e segurança. Os órgãos intervenientes deveriam ter um caráter consultivo para simplificar e não “emperrar” o processo, como tem ocorrido com frequência.
Comparando Mato Grosso com outros estados, é notória a discrepância das legislações. Mato Grosso do Sul, por exemplo, que inclusive, detém cerca de 70% de todo o Pantanal, possui uma legislação muito mais branda. O mesmo ocorre no Rio Grande do Sul, que realiza as análises de forma muito mais ágil e flexível.
As hidrelétricas, que aqui enfrentam uma série de entraves burocráticos, em outros entes federados recebem até “mutirão” para licenciar projetos. Ou seja, o governo precisa perceber essas distorções e ter uma visão empreendedora, enfrentar as adversidades para fazer o estado progredir.
É necessário que os órgãos envolvidos estabeleçam uma força-tarefa. A classe política brasileira tem se atentado para isso e, desde junho, está discutindo a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O objetivo é debater uma legislação ampla para evitar que obras de interesse estratégico sejam inviabilizadas judicialmente ou travadas em razão de divergências ideológicas.
Esse direcionamento em nível nacional é extremamente relevante, principalmente para estados brasileiros que precisam rever seus níveis de exigência, pois terão como base uma legislação mais clara e eficiente, que proporcione segurança jurídica e possibilite desenvolvimento sustentável sem prejudicar o desenvolvimento econômico e social de toda a nação.
*Irajá Lacerda é advogado e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT, presidiu a Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da ALMT
