A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, encaminhou nesta sexta-feira (10 de junho) documento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando a inércia dos Poderes Públicos no que tange ao atendimento dos usuários da saúde pública em Cuiabá.
A presidente da referida comissão da OAB/MT, Betsey Politschuk de Miranda, colacionou ao documento dezenas de artigos e notícias publicadas nos jornais, assim como dois DVDs com diversas reportagens televisivas demonstrando o caos na prestação de serviços médicos à população.
Apesar dos esforços do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio conselho Regional de Medicina de Mato Grosso em buscar soluções, conforme a advogada, “a gravidade da situação torna-se inquestionável ficando patente a violação dos Diretos Humanos reconhecidos na Convenção Americana de direitos Humanos, comprovado pelos óbitos ocorridos e outros pelas sequelas graves na demora da realização de cirurgias, culminando em membros gangrenados, sendo necessário amputá-los”.
Denúncias - Desde o ano passado as entidades ligadas à saúde pública do Estado vêm denunciando as péssimas condições de trabalho dos profissionais que atuam na área. O próprio CRM responsabilizou o Governo pelo caos na saúde pública e denunciou que não teriam sido investidos os 12% constitucionais no setor. O presidente do Conselho Regional de Medicina, Arlan de Azevedo Ferreira, em agosto de 2010, apresentou aos então candidatos ao cargo de governador o panorama dos hospitais e unidades de saúde em Mato Grosso, já que os problemas se estendem ao interior onde faltam estrutura, médicos e outros profissionais para o atendimento.
Projetos - Recentemente o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, afirmou que embora tenha se falado em bilhões para os projetos de mobilidade urbana entre Cuiabá e Várzea Grande, não há projetos nem previsão de verba específica para a área da saúde para a Copa de 2014. Conforme o secretário, em uma escala de 0 a 100, o Estado está entre 30% e 40% do processo de planejamento das ações voltadas à saúde. Desde fevereiro, existem apenas as diretrizes para nortear a elaboração dos projetos, concentradas em dois eixos, conforme estipula o Ministério da Saúde.
O primeiro eixo trata de grandes ações voltadas às garantias de condições sanitárias ideais com controle, monitoramento e programas educativos contra a epidemia de dengue, por exemplo; e o segundo, visa preparar a atenção à saúde, especialmente para situações graves que possam ocorrer em meio a grandes aglomerações, para reforçar o atendimento de urgência e emergência.
Porém, para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT, Betsey Miranda, não há tempo para aguardar a efetivação dos projetos. “Por entender na impossibilidade de permanecer silentes, visto até a presente data nenhum ato eficaz tenha se concretizado para por fim ao caos estabelecido, encaminhamos toda documentação colhida, rogando a interveniência em caráter de urgência desta Comissão Interamericana de Direitos Humanos para as providências necessárias”, finalizou.
(Com informações do jornal Diário de Cuiabá e do site www.olhardireto.com.br)
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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