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As integrantes da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OABMT Débora Pinho e Michelle Donegá divulgaram as práticas que poderão desafogar o Judiciário como a mediação, considerada a ferramenta mais eficiente e eficaz na resolução de conflitos. Em reportagem publicada no Jornal A Gazeta do último domingo (7 de junho), as advogadas destacaram que em outros países, como os Estados Unidos, a mediação é uma prática bastante utilizada e defenderam uma mudança cultural no Brasil para que as partes não busquem o litígio, mas o acordo.
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As advogadas destacaram a celeridade, princípio de confidencialidade e a pacificação das relações como vantagens da mediação, além do acordo em si. “Há uma quebra do clima de tensão que envolve a resolução de um conflito. Sem contar que tudo é resolvido mais rápido do que na Justiça normal. Já teve caso que se resolveu em uma sessão”, lembra Débora Pinho.
O retorno para contestar o acordo ou o descumprimento é algo difícil de ocorrer quando a solução é encontrada via mediação, conforme explica Michelle Donegá. “Isso acontece porque o foco nesse caso são as pessoas e não o objeto da ação, como é chamado nos termos jurídicos”.
O Senado Federal aprovou na semana passada o projeto de lei que regulamenta a mediação e que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. O objetivo é desafogar a Justiça por meio de acordo entre as partes sem a necessidade de abertura de processos. Com isso, qualquer conflito pode ser mediado, inclusive aqueles que envolvam a administração pública. Porém, não foram contemplados os casos que tratam de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência e medidas cautelares.
(Fonte: Jornal A Gazeta – 7/6/2015)
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