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A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OABMT, Tatiane Magalhães, participou da audiência pública sobre trabalho infantil na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (25 de junho) e defendeu que, apesar do Brasil considerar ilegal a prática dos cinco aos 13 anos, a realidade continua sendo outra. “Milhares de crianças deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, trabalhando desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, em regime de exploração, já que muitos deles não chegam a receber salário”, observou.
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Para a advogada é necessário mudar essa história, já que está comprovado que ao abandonarem as escolas, ou terem que dividir o tempo entre estudo e trabalho, o rendimento escolar dessas crianças diminui, “e serão sérias candidatas ao abandono escolar e ao despreparo para o mercado de trabalho, tendo que aceitar subempregos e assim continuar alimentando o ciclo de pobreza no Brasil”.
Atualmente no Brasil são cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos que trabalham, sendo que, deste total 1,2 milhão estão na faixa entre cinco e 13 anos. Tatiane Magalhães alerta que o trabalho infantil no Brasil é proibido até que se complete 16 anos, “com exceção dos menores aprendizes que é a partir de 14 anos, sendo que, aprendiz é o empregado com um contrato de trabalho especial e com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Parte de seu tempo é dedicada a um curso de aprendizagem profissional e outra é dedicada a aprender e praticar no local de trabalho aquilo que foi ensinado nesse curso”.
Na audiência pública, o assessor técnico da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Luciano Jóia, apresentou dados referentes a Mato Grosso. Em 2004, 13% da população na faixa etária de cinco a 14 anos eram exploradas ilegalmente. Este percentual chegou a quase nulo em 2012, porém, voltou a crescer nos últimos três anos. Alertou que a situação pode se agravar nos próximos 10 anos devido a fatores econômicos no país e outros, como o crescimento da população jovem. "Há, atualmente, um problema em que, ao mesmo tempo que ainda é possível diagnosticar crianças e adolescentes sendo explorados, existe um alto índice de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos. Isto é um problema social e pertence a raiz econômica do estado, indo muito além da questão cultural”, analisou. (Com informações da ALMT)
A presidente da CIJ reafirmou que é necessário o cumprimento da Constituição Federal, em seu artigo 227 e do Estatuto da Criança e do Adolescente que garantem os direitos da criança e a proteção integral e do adolescente, inclusive limitam as condições para o menor aprendiz poderem trabalhar, como a proibição de trabalho noturno, insalubre, penoso, entre outros.
Fotos: Fotos da Terra
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