O sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi tema de palestra ministrada pela presidente da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Rosarinha Bastos, aos profissionais do Centro Socioeducativo de Mato Grosso. A palestra ocorreu no último dia 13 de maio, no auditório do Ministério Público, a mais de 250 servidores recém empossados no concurso.
Rosarinha Bastos relatou que a capacitação foi bastante produtiva e considera de fundamental importância que todos tenham conhecimento de como funciona o Sinase, que foi aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Os servidores em treinamento atuarão nas unidades de Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças.
O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo adolescentes em conflito com a lei, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. Entre as mudanças estabelecidas está a exigência de que cada unidade de atendimento em regime fechado (medidas socioeducativas de privação de liberdade) atenda, no máximo, 90 adolescentes, com quartos ocupados por apenas três jovens. Entre outras mudanças estão a construção de unidades horizontais com espaços para atividades físicas, serviços de educação, saúde, lazer, cultura, e profissionalização.
Inspeção do CNJ
Na última sexta-feira (13 de maio) foi concluída a inspeção do Conselho Nacional de Justiça nos centros de internação de adolescentes em conflito com a lei em Mato Grosso. E a situação foi considerada dramática pelo juiz José Dantas de Paiva, coordenador da equipe, “uma bomba prestes a explodir”. Superlotação, instalações inadequadas e insalubres, maus-tratos, sujeira, alimentação de péssima qualidade, desrespeito a direitos básicos, como lazer e educação, foram constatados.
A implantação da primeira unidade adequada aos parâmetros do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi prometida pela superintendente do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos. O novo centro está em construção na região metropolitana de Cuiabá e deve ficar pronto até dezembro para abrigar parte dos internos do Complexo Pomeri, possibilitando a demolição da ala mais antiga, construída há mais de 40 anos.
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Com informações da Agência CNJ de Notícias e dos sites www.promenino.org.br e www.redeandibrasil.org.br
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