Um desagravo público em favor do advogado Marco Antônio Mendes foi realizado na manhã desta sexta-feira (20 de maio) no III Colégio de Presidentes de Subseções, em Lucas do Rio Verde. Ele foi desacatado pela juíza do trabalho, Nadir Fátima Zanotelli, durante uma audiência realizada pela Vara Itinerante, quando foi impedido de ter uma questão de ordem constada em ata e retirado da sala de audiência. O profissional seguiu para o saguão, onde estavam as testemunhas, e a magistrada parou a audiência e foi até onde ele estava para retirá-lo do local.
O presidente da Subseção, Abel Sguarezzi, ressaltou a importância da realização do desagravo, aprovado pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas e pelo Conselho Seccional, para restaurar a dignidade do profissional prejudicado com o abuso da autoridade sofrido. “Imaginem o prejuízo que o colega sofreu. É imenso! Por isso, o desagravo é de essencial para a reparação do dano”, ressaltou.
Emocionado, o advogado Marco Mendes relatou que em mais de 15 anos de advocacia e em todo o tempo de atuação também como professor universitário, nunca havia passado por tal humilhação. “Sempre acreditei que as prerrogativas devem prevalecer sob qualquer circunstância e a minha emoção se deve em função de que atitudes, como a que vivi, afetam a dignidade de qualquer profissional”. Marco Mendes agradeceu o apoio da Seccional e dos colegas e afirmou que a partir do ato sente-se mais forte, redimido e mais capaz de desenvolver sua atividade.
O presidente do TDP, João Batista Cavalcante, leu um trecho do voto do relator do processo, advogado Pedro Verão, que consignou não ser o desagravo uma vingança, mas uma reparação à ofensa sofrida e a publicidade desse ato demonstra que a OAB/MT não admitirá qualquer fato que afronte contra a categoria.
Cláudio Stábile Ribeiro, presidente da OAB/MT, para finalizar, apresentou uma nota para aprovação de todos em favor do advogado Marco Mendes, em nome de toda a Diretoria da Ordem e das 29 Subseções, conforme segue a íntegra abaixo:
NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, nesta data em que se realiza o III Colégio de Presidentes de Subseções de Lucas do Rio Verde da gestão 2010-2012, manifesta a sua integral solidariedade ao advogado Marco Antonio Mendes, afrontado em suas prerrogativas profissionais quando da realização de audiência na Vara do Trabalho itinerante de Lucas do Rio Verde-MT, conduzida pela magistrada Nadir Fatima Zanotelli, quando foi impedido de exercer livremente a sua profissão e cumprir o seu múnus publico na defesa de um cidadão.
A classe dos advogados mato-grossense tem experimentado, de forma recorrente, a violação e desrespeito às suas prerrogativas profissionais por parte de diferentes autoridades, o que configura flagrante violação ao artigo 133 da Constituição Federal e ao disposto na Lei Federal n. 8.906/94.
As prerrogativas dos advogados não são privilégios de uma classe, mas um conjunto de normas estabelecidas em lei, destinadas a garantir a efetivação de princípios constitucionais fundamentais, a liberdade de defesa e os direitos dos cidadãos. Se sangue, suor e lágrimas foram derramados para promulgar a Constituição Cidadã, a efetivação dos princípios fundamentais desta Carta Magna depende da atuação firme e corajosa dos advogados brasileiros, que, falando em nome do cidadão, e enfrentando todo o aparato estatal e às vezes autoridades arbitrárias, busca assegurar a realização prática de direitos apenas em tese descritos na legislação pátria.
Seguindo a diretriz da defesa intransigente das prerrogativas profissionais, adotada pela atual gestão, e pelas gestões anteriores, o Colégio de Presidentes de Subseções de Lucas do Rio Verde reafirma que a advocacia mato-grossense não aceita, não admite e não tolera o cerceamento e a restrição do exercício do direito de defesa do cidadão, que nas democracias é o mais amplo e eficaz possível, somente admitindo limites na forma da lei.
Diretoria da OAB/MT
Claudio Stabile Ribeiro – Presidente
Mauricio Aude - Vice-presidente
Daniel Paulo Maia Teixeira - Secretário Geral da OAB-MT
Fabiana Curi - secretária Geral de Adjunta
Cleverson de Figueiredo Pintel - Diretor Tesoureiro
Presidentes de Subseções
Adalberto Lopes de Sousa - Rondonópolis
Sandro Luis Costa Saggin - Barra do Garças
Ricardo Quidá - Cáceres
Celito Liliano Bernardi - Diamantino
Silvio Eugenio Fernandes - Várzea Grande
Soraide de Castro - Sinop
Maria Aparecida Alves de Oliveira Leite - Mirassol DOeste
Gabriel Almeida Navarro - Alta Floresta
Carlos Alves Abreu - Alto Araguaia
Josemar Carmerino dos Santos - Tangara da Serra
Wilson Roberto Maciel - Colider
Celson Jesus Gonçalves Faleiro - Nova Xavantina
Jurandir Ventresqui Guedes - Poxoréo
Alexsandro Manhaguanha - Peixoto de Azevedo
Oscar Leonel de Menezes - Pontes e Lacerda
Oswaldo Lopes de Souza - Juína
Paulo Sergio Gonçalves Pereira - Sorriso
Giovani Bianchi - Jaciara
Marcio Rogério Paris - Canarana
Christian Jcks Lino Gasparelo - Juara
Abel Sguarezi - Lucas de Rio Verde
Marcelo Antonio Theodoro - Primavera do Leste
Maria Aparecida Frazão Zunta - Campo Verde
Gláucio Rogério dos Reis Capistrano - Campo Novo dos Parecis
Arnaldo Rauen Del Pizzo - Nova Mutum
Leopoldo Loadyr da Silva Júnior - Comodoro
Marcos André Schwingel - Vila Rica
Anderson Valente Araújo - Água Boa
João Oliveira de Lima - Paranatinga
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