A criação urgente de uma promotoria e de uma vara especializadas em crimes sexuais contra crianças e adolescentes foi defendida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, e pela presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT, Rosarinha Bastos, na abertura da programação relativa ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescente, lembrado em 18 de maio. O Seminário foi sediado nesta quarta-feira (11 de maio) na Ordem, organizado pelo Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Essa é uma antiga reivindicação encampada pela Comissão da OAB/MT, que desde 2005 vem solicitando as unidades junto ao Poder Judiciário Estadual e ao Ministério Público e outros órgãos. O presidente da Ordem destacou que o enfrentamento ao problema é de extrema importância para garantir um futuro seguro às novas gerações.
“A Rosarinha tem uma vida inteira dedicada a essa luta, representando a OAB e esse é o momento de união da sociedade civil e de instituições públicas para assegurar às crianças e adolescentes a proteção e a formação necessárias para a construção de um mundo melhor”, ressaltou Cláudio Stábile. O presidente da OAB/MT alertou para a impunidade que ocorre nestes casos e que gera novos fatos. “Precisamos do empenho das autoridades para que se puna com rapidez aquele que pratica a violência sexual contra criança e adolescente, evitando assim a repetição, a reincidência desses crimes”, sublinhou.
Números - A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT apresentou dados preocupantes do aumento no número de denúncias nos últimos anos. Para se ter uma idéia, usando-se como amostra seis bairros de Cuiabá (Santa Isabel, Centro, CPA, Pedra 90, Coxipó e Planalto), os Conselhos Tutelares registraram em 2006, 127 denúncias de violência sexual e em 2010, o número subiu para 268, entre atentado violento ao pudor, abuso e exploração sexual. A própria Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) de Cuiabá registrou 22 denúncias em 2006; em 2008 foram 117; em 2010, subiu para 206 ocorrências e até abril deste ano já foram 72 denúncias, entre elas mais de 60 estupros.
“Se hoje existe uma delegacia especializada para aplicar medidas sócio-educativas aos adolescentes em conflito com a lei, com uma promotoria e uma vara especializadas instaladas no Pomeri; e há uma vara especial cível para tratar das questões de abandono, desamparo e outros, porque não criar a promotoria e a vara especializadas em crimes sexuais em que a criança e o adolescente são vítimas? A Constituição Federal garante prioridade absoluta aos direitos da infância e adolescência”, destacou Rosarinha Bastos.
Apoio institucional - A reivindicação da OAB/MT obteve apoio incondicional das autoridades presentes no Seminário que se comprometeram em unir forças para buscar estrutura e recursos para os Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e instituições envolvidas, no sentido de serem criadas a promotoria e a vara especializada em crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A secretária de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, Roseli Barbosa, destacou que haverá grande empenho por parte do Governo, por meio da Setecs e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Ela acredita que as crescentes denúncias são frutos de uma sociedade que não aceita mais conviver com esse tipo de violência.
Para Janete Riva, presidente da Sala da Mulher da Assembléia Legislativa, esse é o grande “calo” de Mato Grosso que esbarra na falta de recursos, porém, acredita que a união dos Poderes com o apoio da OAB/MT será possível uma solução. De antemão, ela deixou o convite para a audiência pública no próximo dia 16 de maio com o senador Magno Malta, na Assembléia, para debater o assunto.
Também manifestou seu apoio o vereador Roosevelt Coelho, presidente da CPI da Pedofilia na Câmara de Vereadores de Cuiabá, que relatou ter iniciado nessa luta depois da morte do menino Kayto, que foi seqüestrado, violentado e morto em abril de 2009.
Compuseram a mesa de honra, além do presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, e da presidente da CIJ, Rosarinha Bastos, o presidente do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, José Rodrigues Rocha, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Benildes Aureliano Firmo. A superintendência da Polícia Rodoviária Federal foi representada pelo inspetor Átila Calonga; também participaram o tenente coronel Jacques, coordenador estadual do Proerj, a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Mulher, advogada Ana Emília Brasil Iponema Sotero, entre outros integrantes de secretarias, profissionais, advogados e acadêmicos.
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