A nomeação da superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona Viana de Souza, nesta terça-feira (15 de fevereiro) vem atender um dos pleitos enviados pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos atendeu o ofício enviado pela OAB/MT, que pleiteava a nomeação de alguém com formação jurídica, perfil técnico e experiência na área.
Gisela de Souza é integrante da Comissão de Defesa do Consumidor e é advogada com domicílio profissional em Várzea Grande. A nomeação da superintendente foi publicada no Diário Oficial do dia 15 de fevereiro (Ato nº 774/2011). Conforme a assessoria do Procon/MT, ainda não foi marcada a data da posse.
Porém, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, e o presidente da Comissão Temática da Ordem, Sílvio Soares da Silva Junior, solicitaram uma reunião com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, e a nova superintendente para tratar dos problemas vividos pelos advogados junto ao órgão e buscar soluções.
Conforme Sílvio Soares, o Procon/MT tem atendido as demandas de todo o Estado com o número mínimo de funcionários, que tem atrasado as audiências, que têm sido marcadas no prazo de seis meses. No ofício encaminhado pela OAB-MT, é apontada a necessidade da convocação de 11 conciliadores e 11 fiscais, que em sua maioria são advogados aprovados no concurso realizado no ano passado. Também é pleiteado aumento remuneração dos advogados que atuam no Procon, como conciliadores, que atualmente recebem R$2.743,42. Já os fiscais recebem 1.371,72.
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