Foto: Fablício Rodrigues
Em vigência há pouco mais de dois anos, a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) gera divergências desde antes mesmo de entrar em vigor, quando enunciados administrativos já tratavam da interpretação futura de seus dispositivos.
Responsável pela condução de todas ações que tratam da vida civil do cidadão brasileiro, o processo civil representa um embate diário. Assim, com o objetivo de tornar a jurisprudência – conjunto de decisões sobre interpretações de determinada lei – mais clara e aplicável, é necessário o estudo, debate a aprimoramento constante.
Para isso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza nesta segunda e terça-feira (16 e 17) o II Congresso de Processo Civil, reunindo alguns dos principais nomes do tema com os operadores do Direito que atuam no estado.
“Reunimos aqui os doutrinadores que constroem a jurisprudência do nosso país. Precisamos construir um entendimento para solucionar conflitos diários que enfrentamos na administração da Justiça”, destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Ele ressalta ainda que o evento buscou a participação de servidores do Poder Judiciário justamente para que esse entendimento sobre a aplicação do novo CPC possa se dar de maneira conjunta e eficaz para todos.
Entre alguns dos principais pontos emblemáticos no dia a dia do processo civil está a concessão da no benefício da justiça gratuita, parcelamento das custas judiciais, transparência na ordem cronológica de julgamento, ente outros.
“São essas construções de entendimentos que passam por eventos com esse”, salientou o presidente da OAB-MT.
O evento é organizado pela Comissão de Direito Civil e Processual Civil da OAB-MT que mantém um constante trabalho de estudos e acompanhamento do novo CPC, a exemplo do Observatório do Novo CPC e o Café com Processo, entre outras ações, conforme destacou seu presidente, Jorge Jaudy.
Os professores doutores Daniel Amorim A. Neves e Paulo Henrique Lucon abriram a rodada de palestras da programação que segue até a manhã desta terça-feira (17) no auditório da OAB-MT.
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