O dia 23 de maio de 2019 entra para a história como um marco da luta pela criminalização da homofobia no país e foi comemorado pela Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), como bem frisou o presidente, o advogado Nelson Freitas Neto, que acompanhou o início do julgamento para aprovação da causa no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Tenho certeza de que 23 de maio entrará para a história e será sempre celebrado pelo peso e pela importância que passa a representar. Por mais de 30 anos a comunidade LGBTQI+ sofreu diante da omissão do Congresso Nacional, como foi destacado nos votos históricos de seis excelentíssimos ministros do STF”, comentou Nelson Freitas Neto.
A homofobia deve ser considerada crime tendo como parâmetro a lei de racismo e já teve a maioria de votos entres os ministros do STF. O assunto entrará novamente em pauta da plenária no próximo dia 5. As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
“O julgamento foi suspenso e retornará no dia 5 de junho, faltando apenas cinco votos para que se encerre o julgamento que, ao final, irá equiparar à LGBTfobia ao crime de racismo. Diante do andamento e posicionamento observado durante a sessão, tudo indica que ainda serão proferidos mais votos favoráveis à criminalização”, mensurou o advogado.
O Brasil é, conforme levantamento, o país é onde mais LGBTS são assassinados no mundo, com 50% das mortes da comunidade LGBTQI+. As estatísticas apontam que a cada 16 horas um LGBT é morto, além do alto índice de suicídios em decorrência dos transtornos causados pela vulnerabilidade, a discriminação e o preconceito.
“Não dava para esperar mais, a urgência e a necessidade não permitiam esperar mais, e o STF entendeu isso. É preciso destacar ainda o peso, a representatividade e a importância do posicionamento tanto do Conselho Federal da OAB, como das seccionais que participaram ativamente do movimento de apoio à criminalização. Mais uma vez, o amor venceu o ódio e mostrou que todos devem ser respeitados, independente de raça, credo, orientação sexual ou identidade de gênero. Todos somos iguais”, finalizou o presidente da Comissão da OAB-MT.
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