A formação das Redes de Proteção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher tem o compromisso prestado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que assinou, nesta quarta-feira (21), o protocolo de intenções junto às demais entidades parceiras na iniciativa. A solenidade aconteceu no Palácio Paiaguás, com o governador Mauro Mendes, lançada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso durante a abertura da 14ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, assinou o protocolo de intenções para a criação das redes. Também deu o aval da instituição no Termo de Cooperação técnica entre as demais para aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que será adotado como uma das práticas preventivas de proteção, atendendo à Resolução nº 284/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O formulário tem por objetivo identificar os fatores que indiquem o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares, para subsidiar a atuação do Poder Judiciário e dos demais órgãos da rede de proteção na gestão do risco identificado.
A solenidade foi acompanhada pelas presidentes das comissões da OAB-MT de Direito da Mulher, Clarissa Lopes, e de Saúde, Kárita Borges.
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