Depois do pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a Corregedoria Geral de Justiça determinou aos juízes de todo o Estado garantir o acesso a informações sobre andamentos processuais por meio de telefone em todas as comarcas. O argumento da OAB-MT para tal pedido foi a dificuldade de deslocamento da advocacia em Mato Grosso, dono de dimensões continentais, o que prejudica o exercício profissional quando informações não são fornecidas por telefone.
“... é imperiosa a necessidade de se recomendar aos juízes de primeira instância que reforcem a obrigatoriedade de atendimento de advogado via telefone, nos moldes acima citado”, frisou o corregedor-geral de Justiça, Luiz Ferreira da Silva, após citar as normas pertinentes à matéria.
O corregedor-geral também recomendou aos magistrados a orientar os gestores para fornecer, por telefone, o estágio de tramitação dos processos à advocacia, “excluindo-se ... as informações dos processos que correm em segredo de justiça”, como consta do artigo 107 do Código de Processo Civil.
“Essa é mais uma importante conquista que vem facilitar o trabalho diário da advocacia em um estado com grandes dimensões como o nosso. Trata-se do efetivo exercício da profissão sendo facilitado”, comentou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
A decisão da Corregedoria Geral circulou como ofício a todos os juízes de Mato Grosso desde sua vigência, datada de 7 de agosto de 2019.
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