A Subseção de Sorriso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) assinou, na sexta-feira (23), o protocolo de intenções para criação das Redes de Proteção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A medida, coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, estabelece no município as atribuições de cada ente adepto à iniciativa.
À Comissão de Direito da Mulher da OAB Sorriso, assim como a diretoria da subseção, compete a realização de movimentos periódicos de conscientização sobre a relevância do combate à violência de gênero.
Dessa forma, a entidade visará, dentro de Sorriso, fomentar a participação social na pauta, em conjunto com o Conselho Municipal de Direito das Mulheres e o Sindicato Rural do município.
As ações a serem desenvolvidas pela subseção serão o planejamento e a coordenação de um calendário anual de campanhas e atividades de conscientização social; a realização de campanhas específicas para públicos alvos essenciais ao combate da cultura de violência doméstica e familiar contra a mulher, e a organização e realização de reuniões trimestrais de alinhamento e aprimoramento das redes de proteção à mulher.
O protocolo de intenções foi lançado pelo TJMT na quarta-feira passada, no Palácio Paiaguás, durante a 14ª edição da Semana da Justiça pela Paz. Além da OAB-MT, do Poder Judiciário, integram ainda a iniciativa as forças policiais de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado, o governo estadual, prefeituras, dentre diversos outros órgãos e entidades.
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