O expediente e os prazos processuais no âmbito da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá ficarão suspensos no período de 2 a 13 de setembro, sem prejuízo das audiências já designadas, as quais serão realizadas normalmente. Os prazos que se iniciarem ou se encerrarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 16 de setembro, conforme expresso na Portaria Conjunta n. 1146/2019.
O referido documento dispõe sobre o projeto-piloto de digitalização de processos físicos e inclusão na plataforma de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como de homologação de ferramenta tecnológica, a ser executado no âmbito da 3ª Vara. Segundo o documento, os processos físicos em tramitação na referida vara serão convertidos em processos eletrônicos, mediante digitalização e inclusão na plataforma do PJe.
Deverão ser digitalizados na íntegra e distribuídos no PJe todos os processos físicos em tramitação na unidade judiciária, independentemente da classe e assunto.
O projeto-piloto de digitalização de processos judiciais terá início nesta segunda-feira (2 de setembro) e compreenderá as seguintes fases: higienização do processo; digitalização propriamente dita; validação; indexação; assinatura dos documentos e distribuição na plataforma do PJe.
Após a distribuição do processo no PJe, as novas petições e/ou documentos deverão ser protocolados diretamente nos autos eletrônicos. Não serão recebidas no protocolo-geral e no sistema PEA, petição física de autos eletrônicos.
O processo físico será mantido na unidade pelo prazo de 45 dias e, na sequência, será remetido ao arquivo.
Quarta Vara – A Portaria Conjunta n. 1144/2019 prorroga a suspensão do expediente e dos prazos processuais na Quarta Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá. Ficarão suspensos o expediente e os prazos processuais nessa vara no período de 2 a 6 de setembro, sem prejuízo das audiências já designadas, que serão realizadas normalmente.
Os prazos que se iniciarem ou se encerrarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 de setembro.
Confira AQUI as duas portarias, assinadas pelos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha (presidente do TJMT) e Luiz Ferreira da Silva (corregedor-geral da Justiça).
Lígia Saito
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