A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou à 2ª Vara Criminal de Cuiabá providências a respeito do atendimento deficitário oferecido aos profissionais da advocacia e aos cidadãos reclusos no Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG).
A unidade prisional foi escolhida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp-MT) para receber os reeducandos durante o período da crise mundial na saúde causada pelo coronavírus.
O pedido considera o registro de atrasos excessivos no cumprimento das ordens de soltura encaminhadas por meio de malote digital à unidade prisional, o que configura constrangimento ilegal em desfavor daqueles que aguardam a liberdade.
É citado ainda descaso com os advogados e advogadas que vão até a unidade acompanhar o procedimento de soltura de seus clientes e ficam aguardando do lado de fora, sem qualquer informação ou explicação plausível pela demora.
A OAB-MT destaca compreender o período extraordinário pelo qual toda a sociedade vem passando e reconhecer todos os esforços do Poder Judiciário visando conter a propagação da Covid-19, salvaguardando toda a população. Contudo, classifica a situação como intolerável.
Diante disso, foi solicitada maior celeridade no cumprimento das ordens, bem como a determinação para atendimento aos profissionais da advocacia que lá compareçam buscando informações, respeitando, todavia, todos os procedimentos de segurança e saúde exigidos neste momento.
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