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Ao longo do mês de maio, quando é celebrado o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, a Comissão de Defesa da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) elenca uma série de ações e conquistas da instituição na luta contra a discriminação por identidade gênero e orientação sexual.
De acordo com o presidente da Comissão, Nelson Freitas, o trabalho tem rendido resultados positivos e se tornado referência para outras seccionais do país. “Embora a pandemia inviabilize a realização de eventos presenciais, seguimos atentos e atuantes nesta causa, que ganha maior visibilidade durante este mês. ”
Sendo assim, ele reforça que o canal de Defesa da Diversidade está em funcionamento. Por meio dele é possível denunciar qualquer ato de discriminação, preconceito ou constrangimento ligado a orientação sexual ou de gênero praticados contra advogados e advogadas em seu exercício profissional.
O espaço também recebe denúncias contra profissionais da advocacia acusados de cometerem crimes de LGBTfobia. As queixas devem ser encaminhadas ao e-mail defesadadiversidade@oabmt.org.br.
Neste ano a Ordem também deu início a uma campanha em parceria com a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) que visa conscientizar os torcedores, tanto no estádio, quanto longe dos gramados, que ações como essas são crimes.
Para quem frequenta a Arena Pantanal, por exemplo, o recado é objetivo: “Homofobia é Crime” e “Racismo é Crime”. As placas em campo servem para lembrar torcedores, jogadores e árbitros que a lei brasileira vem punindo cada vez com mais rigor essas ações criminosas e que, além de não praticar, é necessário denunciar.
“Ofensas e xingamentos, que muitas vezes ouvimos nos jogos, com o fim de depreciar, diminuir um jogador, um árbitro ou a torcida rival, são condutas que expõem toda a comunidade LGBTI+ e negra a uma odiosa inferiorização, a uma estigmatização, dissemina e fortalece o preconceito”, explica Nelson.
O projeto, interrompido pela suspensão do Campeonato em decorrência da pandemia de Covid-19, será retomado assim que os jogos voltarem a ser realizados. Na opinião de Nelson são iniciativas como esta têm ampliado a visibilidade da causa e OAB-MT na luta contra a homofobia.
É importante destacar ainda alterações legislativas. Em julho de 2019 a homofobia foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo entendimento deve ser aplicado em todo o Brasil. Além de imprescritível, o delito é inafiançável e as penalidades variam de acordo com a conduta praticada.
Desde a mudança na legislação a Comissão tem realizado orientações direcionadas a estudantes universitários e profissionais de órgãos da Segurança Pública. O objetivo é capacitá-los sobre o atendimento as vítimas de crimes de LGBTfobia, especialmente depois que os delitos passaram a ser tipificados.
“Mesmo após a decisão do STF muitos profissionais nas delegacias continuam tipificando o crime de LGBTfobia erroneamente. Seja por ignorância com relação à lei ou por preconceito, muitos casos continuam sendo registrados como injúria ou calúnia.”
Outra importante conquista foi a súmula editada pel Conselho Federal da OAB, que estabelece que a violência contra pessoas LGBTQI+ é um dos fatores que podem impedir o ingresso nos quadros da Ordem. “Isso porque, para o Conselho, a prática caracteriza ausência de idoneidade moral e nós estamos alinhados a esta bandeira”, finaliza.
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