PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Antes de entrar com uma ação ou protocolar um recurso no Poder Judiciário é possível fazer uma simulação para descobrir o valor das taxas judiciárias e custas judiciais, e tudo isso de forma online. A simulação pode ser feita diretamente pelo site do Poder Judiciário (AQUI) ou pelo aplicativo ClickJud (AQUI).

 

Para fazer essa simulação, é preciso clicar no banner ‘Emissão de Guias Online’, disponível no menu lateral esquerdo do site. Assim que acessar o link, o usuário deve clicar na palavra ‘Obrigado’ do texto que se abre para leitura. Na sequência, deve escolher a opção ‘Emitir Guia’.

 

“Depois, é preciso selecionar um serviço da lista: digitar o nome da ação no campo ‘Buscar serviço’. Caso não tenha o nome correspondente pré-selecionado, o usuário deve escolher a opção ‘Distribuição – Outros’. Em seguida, clicar na opção ‘Meu processo é físico’ e clicar em ‘Próximo’. Os campos ‘Informe o Número Único Processual’ e ‘Buscar’ devem ser ignorados nesta etapa”, explica a coordenadora financeira do TJMT, Ilman Lopes.

 

 

Ela explica que na próxima página é preciso ignorar novamente o campo ‘Número Único do Processo’ e, em seguida, é preciso preencher o campo ‘Ação’, atribuindo o nome tal qual irá constar na petição inicial. Em seguida, clicar na seta para escolher a comarca correspondente e, logo após, preencher os campos ‘Autor’ e ‘Réu’, e digitar o CPF ou CNPJ do pagante. Na sequência, o usuário deve colocar o cursor dentro do campo ‘Pagante’ e o nome correspondente aparecerá automaticamente. Em seguida, precisa informar o valor da causa.

 

Por fim, o usuário deverá clicar em ‘Simular Guia’. O sistema informará qual ou quais receitas serão cobradas de custas judiciais e de taxa judiciária (se houver), quando da distribuição da respectiva ação. “É importante ressaltar que não se deve clicar em ‘Gerar guia’, por se tratar de uma mera simulação de valor”, observou a coordenadora Ilman Lopes.

 

Aperfeiçoamento - O serviço de emissão de guias foi remodelado em 2019, no primeiro ano de gestão do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tornando-se mais acessível, célere e eficaz.

 

 

Dentre as novidades tecnológicas lançadas, destaca-se a possibilidade de gerar o código de barras de forma totalmente online para pagamento da guia, sem a necessidade de impressão. A medida permitiu que código pudesse ser copiado para ser colado diretamente no aplicativo do banco ou ainda enviado via WhatsApp.

 

 

Também passou a ser possível gerar a guia e, do próprio sistema, enviá-la para o e-mail para posteriormente efetuar o pagamento. O sistema oferece a impressão da guia como última opção ao usuário, o que reforça a preocupação socioambiental da instituição.

 

Além disso, no site também é possível fazer a emissão de guias de diligências de oficial de justiça e também de pagamento de protestos referentes às custas e taxas judiciais.

 

 

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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