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Em uma ação conjunta com o Tribunal de Justiça (TJ-MT), as subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) de Tangará da Serra, Barra do Garças, Sorriso, Barra do Bugres e Sinop colaboram com a virtualização de processos físicos.
Segundo o TJ, a medida visa trazer normalidade ao trâmite processual e à prestação jurisdicional em meio à pandemia da Covid-19, já que as portas do judiciário se encontram fechadas em todo o Estado.
Em comunicação direcionada ao TJ na semana passada, a OAB-MT já havia solicitado que fossem adotadas medidas em todas as comarcas visando a realização das cargas programadas para movimentação de processos que tramitam por meio físico.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, avalia como positiva a iniciativa já que a advocacia e jurisdicionados estavam sem acesso aos processos. “Esse é o primeiro, mas um grande passo para conseguimos movimentar os processos físicos, que até então estavam inacessíveis. Agora conseguiremos fazer esses processos terem movimentação. Próximo passo agora é dar efetividade às decisões judicias com os respetivos cumprimentos dos mandados”, avaliou.
A Portaria-Conjunta que disciplina a digitalização dos processos físicos e seu peticionamento no âmbito do Primeiro Grau de jurisdição, é a de nº 371/2020.
Confira andamento do processo de digitalização nos municípios citados:
Barra do Bugres
A Comarca de Barra do Bugres (a 168 km a médio-norte de Cuiabá), já deu início à elaboração do fluxo de trabalho para a virtualização dos processos físicos, em parceria com a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Todas as normas a serem aplicadas em Barra do Bugres, que possui 10.217 processos físicos, estão expressas na Portaria 09/2020/DF. As regras, por exemplo, não se aplicam aos processos que já estavam em carga com os advogados antes da suspensão do expediente por conta da Pandemia da Covid-19. Esses processos deverão ser devolvidos também já escaneados, porém, em fluxo de trabalho diferente a ser acordado com o gestor da vara.
Sorriso
A Comarca de Sorriso (420 Km ao norte de Cuiabá) iniciou nesta terça-feira (30 de junho), as atividades de carga pelo sistema drive thru para advogados. Também foi regulamentado o sistema de carga delivery, com o cadastramento de um estagiário, indicado pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que fará a retirada das cargas no fórum, no mesmo setor do protocolo drive thru, entregando diretamente nos escritórios dos operadores do Direito. E esse estagiário receberá uma remuneração estipulada diretamente com a classe dos advogados.
Tangará da Serra
A Comarca de Tangará da Serra deu início esta semana à virtualização dos processos físicos. Por meio de um Termo de Compromisso firmado com a Subseção da OAB de Tangará, a digitalização será feita pelos advogados nos escritórios ou na sede da entidade.
A expectativa é que sejam virtualizados cerca de 4 mil processos por semana, já que a comarca tem 400 advogados atuantes e cada um poderá pedir carga de até dez processos.
Resumidamente, os pedidos de cargas serão enviados para os e-mails das varas cíveis. Uma vez por semana um servidor de cada unidade judicial irá ao Fórum separar os processos solicitados, utilizando máscara e luvas.
Barra do Garças
Na Comarca de Barra do Garças (510 Km da Capital), as atividades começaram na semana passada, nos moldes utilizados pela unidade de Tangará da Serra, sendo que a diferença está na quantidade e no tempo que as peças ficarão em poder dos advogados.
Assim, conforme a Portaria 51/2020, os operadores do Direito podem retirar até cinco processos a cada vez com a condição que sejam devolvidos digitalizados em até cinco dias úteis.
Os advogados, através da Subseção da OAB-MT, fazem a solicitação por e-mail com a indicação dos autos requeridos. E, a partir daí servidores das secretarias das varas separam as peças e marcam o horário de entrega a um funcionário da OAB, previamente cadastrado, que apresenta uma lista com a solicitação encaminhada ao Fórum para que a carga seja efetuada.
Sinop
No Fórum de Sinop, o trabalho de carga dos processos que serão digitalizados, através de parceria com a 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e por iniciativa das partes, obedecerá a parâmetros de datas e horários para que não haja aglomeração de pessoas nas dependências do prédio do Fórum quando da retirada das peças requeridas.
De acordo com portaria, a solicitação dos autos deverá ser feita em três atos. No primeiro, os profissionais da advocacia farão a petição via Portal Eletrônico do Advogado (PEA) à respectiva secretaria da vara requerendo a carga do processo. No pedido deve constar ainda a autorização para que a carga dos processos seja feita por funcionárias da OAB Sinop.
Na sequência, os solicitantes enviam e-mails à mesma secretaria da vara requerendo os autos e autorizando colaboradoras da Subseção a efetuarem a carga dos processos para os procedimentos de digitalização. E por último, os advogados devem enviar mensagem via e-mail à OAB autorizando as colaboradoras da autarquia a efetuarem a carga dos processos durante o plantão extraordinário para digitalização por iniciativa das partes.
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