PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi comunicada pelo juiz Antônio Fábio da Silva Marquezini, sobre o início da virtualização de processos físicos da Comarca de Apiacás (a 1.005 km de Cuiabá).

 

    Para tanto, fora encaminhada à OAB-MT, a portaria nº 21 de 2020 na qual constam especificações técnicas para a digitalização dos arquivos, bem como procedimentos a serem adotados em função da situação de pandemia.

 

    Segundo o documento, profissionais da advocacia que possuam processos na Unidade Judiciária de Apiacás e almejam colaborar com a digitalização dos processos que representam, podem somar à força-tarefa.

 

    “Deverão formular requerimento de carga de processos e encaminhá-los de modo eletrônico à secretaria da Vara Única, sendo que a opção assunto da mensagem deve constar obrigatoriamente a expressão ‘pedido de carga de processo físico’ para facilitar a triagem das mensagens”, orienta o juiz.

 

    Os endereços eletrônicos para encaminhamento são os seguintes: VARA ÚNICA: apiacas.varaunica@tjmt.jus.br/ Central de Administração: apiacas@tjmt.jus.br.

 

    Deverá acompanhar a mensagem de pedido de carga uma autorização, assinada pelo advogado constituído nos autos, permitindo a retirada do processo, sob sua responsabilidade, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil ou por outro advogado por este expressamente autorizado.

 

    Confira a portaria na íntegra, clicando aqui.