Foto: Free Pick
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) aprovou a inclusão de campo para autodeclaração de raça nos formulários de inscrição e atualização cadastral dos advogados, advogadas e estagiários no Estado. O requerimento foi feito pelas comissões em Defesa da Igualdade Racial e do Direito da Mulher, e aprovado pela diretoria da entidade em julho.
O presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial, Aurélio Augusto, explica que a Seccional é uma das primeiras no país a adotar a medida, atualmente vigente em estados como Amapá, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina.
“Este é um avanço histórico, sobretudo dos movimentos pela igualdade racial, uma vez que, com a implementação da autodeclaração racial no formulário de inscrição da OAB/MT e na atualização cadastral da advocacia, conseguiremos produzir dados concretos e mais detalhados, para indicar o perfil racial da advocacia”, explica.
O campo de autodeclaração étnico-racial segue as categorias de classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com as seguintes opções: branca, preta, parda, amarela e indígena.
O requerimento, aprovado pela diretoria da Ordem ressalta que, mesmo após a abolição da escravatura no Brasil, ainda são observadas discriminações, violações, violências, entre estas as institucionais, que no contexto político e econômico, causa ainda impacto devastador à população negra e indígena.
Portanto, a ação é voltada para promover a diversidade e equidade na advocacia, bem como ao necessário resgate da dívida histórica que a sociedade brasileira possui com a população negra e indígena.
Na avaliação da presidente da Comissão de Defesa da Mulher, Clarissa Lopes, a representatividade de minorias étnico-raciais no âmbito da advocacia trará impactos positivos às mulheres. “Os dados são importantíssimos para o planejamento de ações com o foco na realidade das advogadas negras, pardas e indígenas de Mato Grosso. ”
Ela lembra que o documento foi assinado em julho, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher Negra e Nacional de Tereza de Benguela.
Já o presidente da Ordem, Leonardo Campos, destaca que o levantamento destes dados poderá subsidiar também pesquisas acadêmicas e colaborar com enfrentamento ao racismo. “Desta forma será possível demonstrar a real dimensão e extensão da desigualdade racial no Direito”, finaliza.
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