PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    A compreensão dos impactos financeiros e a busca por soluções para a crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19 nortearam os debates do 2º Simpósio Mato-Grossense de Direito da Insolvência Empresarial, na terça-feira e quarta-feira (26).  Idealizado pela Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o encontro faz parte da programação do OAB Leads.

 

    O presidente da Comissão, Breno Miranda, lembra que a pandemia deve aumentar substancialmente o número de pedidos de recuperação judicial no Brasil nos próximos meses. “Para além das percas de milhares de vidas causadas pelo vírus, a economia do país e a vida financeira de muitas empresas foi destruída. Com isso, perdem-se empregos, circulação de bens e serviços e também a arrecadação de impostos. ” 

 

    Diante disso, em sua opinião, cabe aos operadores de direito discutir alternativas para uma crise sem precedentes. “Pensando nisso, trazemos as melhores mentes do país para abordar os temas da insolvência empresarial, como a reforma da lei 1101, a mediação na recuperação judicial do produtor rural, entre outras áreas. ” 

 

    Com a diversidade de tópicos e especialistas de todo o país – serão seis os painéis – o conteúdo atrai não só profissionais da advocacia que atuam na área, como também, administradores de empresas, contadores, economistas, estudantes destas áreas, promotores e juízes. 

 

 

    Neste contexto o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, destacou a importância da lei 1101. “Ela precisa ser estudada e aprimorada constantemente e é por meio de eventos como este que poderemos proporcionar estas alterações com embasamento jurídico e acadêmico. Antes da pandemia já tínhamos o desafio enorme de aquecer a economia com a pandemia isso se agrava e, de forma muito precisa, realizamos esse evento. ”

 

     O Simpósio se estende até a quarta-feira (26) e todos os painéis poderão ser conferidos via canal da Escola Superior de Advocacia (ESA) no YouTube.     O evento tem apoio do Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem) e Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud).

 

 

Advocacia e iniciativa privada

 

    Durante a cerimônia de abertura, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, reforçou o caráter liberal da advocacia, assim como o papel da Ordem na construção do conhecimento jurídico. “No meio da crise, com todos os percalços, continuamos debatendo o Direito. A OAB é a maior produtora de saber jurídico do país e uma das maiores do mundo. ” 

 

    Para ele, este é momento divisor de águas para o empresariado e para o Brasil, que tem esgotado sua capacidade fiscal. “A iniciativa privada, historicamente, sofre com falta de amparo e de segurança jurídica, falta de quem olhe efetivamente para aqueles que geram emprego. A advocacia é naturalmente ligada à defesa do estado de direito e da democracia liberal e é uma profissão majoritariamente privada. Somos os porta-vozes da iniciativa privada. ” 

 

OAB-Leads

 

    A OAB-MT saiu na frente e foi a primeira seccional do país a lançar programação alusiva ao período, contemplando as mais diversas temáticas do Direito com eventos on-line e participação de palestrantes de renome nacional. Em sua fala na abertura do Simpósio, Campos lembrou o perfil da atual diretoria da entidade, conhecida como “gestão do abraço”. 

 

 

    “Primamos pelo contato, pelo aperto de mão, pelo abraço. Mas, diante desta nova realidade, precisávamos pensar como faríamos para não perder essa essência e foi aí que surgiu o OAB-Leads”.

 

    De acordo com ele, no total, serão realizados mais de 30 eventos, acompanhados por mais de 50 mil pessoas. “ Aqui debatemos todos os temas porque na OAB não há tabu, e nós, na defesa da sociedade e da democracia, abordaremos todas as temáticas relacionadas ao estado democrático de direito”, finalizou.