PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A partir de 2021 o registro de chapas que concorrerão às eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá respeitar a paridade de gênero. Ou seja, as chapas só serão registradas se alcançarem a cota de 50% de participantes do gênero feminino, tanto para titulares como para suplentes. 

 

A proposta, aprovada por aclamação nesta segunda-feira (14), foi recebida com celebração e classificada como uma “conquista histórica” pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que havia defendido o projeto no Colégio de Presidentes das Seccionais, no dia 01 de dezembro. 

 

Na ocasião, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos lembrou que, enquanto presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT), foi um dos primeiros no Brasil a implantar o benefício financeiro da licença maternidade, devolvendo à advogada, durante este período, o valor integral das anuidades. 

 

“A Seccional também foi pioneira estabelecendo prioridade nos julgamentos nos tribunais  para advogadas gestantes e lactantes, assim como vagas exclusivas  nos estacionamentos dos fóruns. Apoio esta e todas as iniciativas que promovam inclusão e igualdade de oportunidades, para que a defesa dos direitos se faça de forma ampla e eficaz ”, disse. 

 

Já a vice-presidente da Ordem, Gisela Cardoso faz um paralelo entre a alteração e o atual cenário da advocacia no país, no qual as mulheres correspondem à metade dos profissionais inscritos na OAB. 

 

Ela também destacou a atuação das profissionais mato-grossenses. “Vivemos hoje um dia histórico. A OAB-MT festeja essa decisão, sobretudo, pela participação efetiva das mulheres na nossa seccional, seja na diretoria da Ordem, da Caixa de Assistência, nas comissões, nos conselhos, nas subseções e também nos demais órgãos. ”

 

Na avaliação da presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB-MT, Clarissa Lopes, a paridade no âmbito do sistema OAB deve ser encarada também como uma conquista de toda a sociedade. “Esta mudança servirá como um farol para outros setores, norteando o restante da sociedade. Por meio disso, esperamos mudanças efetivas nos espaços de poder. ”

 

A proposta na OAB foi apresentada por Valentina Jungmann, conselheira de Goiás. De acordo com o projeto, a paridade de gênero e as cotas raciais no sistema eleitoral da OAB visam promover equilíbrio nas eleições de classe diante das desigualdades materiais, sendo, portanto, a buscam por isonomia nas estruturas internas da própria instituição.

 

“Igualdade é sinônimo de democracia e a Ordem, como casa das liberdades democráticas, comprova, mais uma vez, sua posição. Sendo assim parabenizo não apenas às advogadas, mas à advocacia brasileira”, finaliza Gisela.