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O Colégio Nacional de Presidentes de Comissões e Conselhos da Jovem Advocacia protocolizou a proposta de alteração do Provimento 94/2000 junto a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), nesta segunda-feira (18). O documento trata sobre as normas para a publicidade na advocacia.
De acordo com o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, o pedido também foi protocolizado em outras seccionais e será encaminhado agora ao Conselho Federal da instituição.
“É preciso deixar bem claro que não somos a favor do uso da publicidade com a intenção de captar clientes. Contudo, o novo provimento deve estar alinhado à realidade. É preciso conceituar, trazer definições claras, viabilizar a toda a advocacia a compreensão do que é vedado e do que é lícito”, diz Campos.
O presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MT, Pedro Marques, explica que o atual provimento se mostra defasado diante das transformações observadas ao longo dos últimos 20 anos.
“Isso fica ainda mais nítido quando se trata da ampliação da tecnologia e da utilização das redes sociais, aplicativos e demais plataformas digitais. Modernizar as regras de publicidade não é fomentar a propaganda, mas sim permitir a toda advocacia uma atividade inclusiva e acessível. ”
Pedro ainda chama a atenção para a importância da alteração no contexto da jovem advocacia, uma vez que a porta de entrada de quem está começando é justamente a internet. “Regular sua utilização, com atenção aos princípios norteadores da profissão, é fundamental para que estejamos inseridos em um mercado justo”, conclui.
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