Presidentes das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) têm acionado representantes de vários setores da sociedade para que endossem a campanha contra o aumento das custas judiciais.
O presidente da subseção de Barra do Garças, André Bernardes falou sobre a mobilização ao vereador Zé Gota, que é vice-presidente da Câmara Municipal. O representante do legislativo declarou apoio à campanha iniciada pela OAB, que pede a revogação da Lei 11.077/2020.
“A ação conjunta visa discutir os valores das custas exigidas pelo Judiciário em razão de peticionamentos perante o Judiciário Estadual. À ocasião, destacamos que o aumento das custas neste momento de pandemia é ato contrário ao que ocorre com a base econômica", explicou Bernardes.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos disse que é importante que os gestores do Sistema OAB-MT se engajem na campanha. “Afinal, é uma lei que impacta a vida da sociedade e da advocacia”, disse. A Lei 11.077/2020 aumentou os valores da tabela de custas processuais, o que pode dificultar o acesso do cidadão à Justiça.
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