A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) faz, nesta sexta-feira (27), um ato de desagrado em favor do advogado Diego Osmar Pizzato. Ele foi preso durante uma audiência por ordem da juíza da 9ª Vara Criminal de Cuiabá. O ato será na sede da Seccional às 8h30.
O advogado lamenta a ocorrência. “Senti uma agressão ao exercício da função de advogado, que deve ser livre no desempenho de suas atividades e inviolável por seus atos”. É o que consta na Constituição Federal.
O vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Mauricio Magalhães Faria Neto, afirma que a prisão foi arbitrária, abusiva, ilegal e em desobediência ao Estatuto da OAB.
“A OAB não tergiversa na defesa de prerrogativas. Buscamos observância irrestrita de todos os poderes e autoridades públicas, mas, quando identificamos uma agressão, reagimos da forma mais dura possível, conclamando toda classe para demonstrar a reprovação do ato ilegal”, ressalta.
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