A Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, presidida pela advogada Rosarinha Bastos, realizou uma reunião nesta quarta-feira (14 de setembro) na sede da OAB/MT com a participação de representantes das Secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos, de Desenvolvimento e Turismo, Defensoria Pública e Polícia Rodoviária Federal, que integram com outras instituições a Rede Estadual de Superação da Violência e Promoção da Cultura de Paz (Revipaz-MT). O tema foi o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho infantil no período de obras e durante a Copa 2014.
A Agecopa foi convidada mediante o Ofício nº 202/2011/COVEPI/SVS da Secretaria de Estado de Saúde, porém, não enviou representante. O assunto é considerado relevante porque a região Centro-Oeste ocupou o primeiro lugar no ranking nacional dos 2.436.009 casos denunciados no Disk 100 Nacional de Abuso e Exploração Sexual. Foram apontados 84,89 casos para cada 100 mil habitantes, entre 2003 a março de 2010 e Mato Grosso, por sediar um evento de âmbito internacional, deverá ter ações urgentes para enfrentar esses problemas.
Estavam presentes na reunião Luzia de Lurdes Severo Lins, representando a Sejudh; Joana Barros de Alencar Neta, da Sedtur; o inspetor Átila Calonga, da Polícia Rodoviária Federal; Bruno Lima Barcellos e Munir Arfox, da Defensoria Pública. Estes expuseram que a Defensoria já fez um estudo das famílias que serão atingidas pelas obras da Copa, porém, relataram as dificuldades em se reunir com a Agecopa para apresentar os dados já existentes para que os trabalhos de prevenção e fiscalização.
Rosarinha Bastos lembrou que a Agecopa não é um órgão fiscalizador, mas por estar administrando e organizando os projetos para a Copa 2014 poderá integrar todas as secretarias e parceiros nessa luta em defesa da infância e da adolescência no Estado. Para a advogada, as ações já deveriam ter início desde já, porque ao visitar comunidades rurais e cidades pantaneiras, ela já flagrou situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A chegada da mão de obra de fora do Estado para trabalhar nas obras da Copa também foi abordada pela presidente da CIJ, já que muitos trabalhadores vêm com as famílias. Como serão recebidas e a inserção das crianças e adolescentes em escolas e projetos sociais já foram questionamentos levados à Agecopa, através de um documento entregue pelo FEPETI-MT, Fórum em que a OAB/MT tem assento, porém, sem respostas.
O inspetor da PRF, por sua vez, apresentou informações alarmantes quanto aos pontos vulneráveis já pesquisados em diversas fiscalizações feitas no Estado. Ele relatou que ao todo são 130 pontos em 4 mil quilômetros de rodovias e já constatou-se que há exploração sexual de crianças com oferta de drogas na fronteira com a Bolívia. Outros pontos vulneráveis estão nas regiões de Chapada dos Guimarães, Barão de Melgaço, Nobres, Alta Floresta, Tangará da Serra, Santo Antônio de Leverger, além da região pantaneira de Livramento, Poconé até Porto Jofre.
Propostas - Entre as propostas apresentadas para a Copa 2014 estão o reforço a alguns projetos que já existem com a parceria da OAB/MT, DPRF/MT, como campanhas junto ao comércio, restaurantes de rodovias, postos de gasolina, o concurso de redação e desenho cujos resultados são analisados por especialistas da UFMT e outros; a realização de um estudo de impacto social por profissionais qualificados; fortalecimento e aparelhamento dos conselhos tutelares e de direitos, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), das Delegacias Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), das delegacias comuns, entre outros.
Outras propostas estão a confecção de folders, cartazes, panfletos e outdoors para combate ao trabalho infantil, realização de contratos com preferência pela contratação de mão de obra local, inclusive com o cumprimento da quota legal de aprendizagem profissional e apoio a capacitação de profissionalização da mão de obra local.
A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT, Rosarinha Bastos, destacou o número para denúncias de exploração sexual infanto-juvenil - 197 – e observou que há uma série de pesquisas sobre trabalho infantil e o mapa da violência à disposição das autoridades e sociedade no site www.soscriancaeadolescente.com.br.
Ao final da reunião, ficou agendado um novo encontro no próximo dia 27 de setembro com a participação das entidades do Revipaz e a Agecopa, na sede da OAB/MT.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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