“Um grande sucesso” – foi esta a avaliação feita pela presidenta da Comissão da Infância e Juventude da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Rosarinha Bastos, sobre o lançamento nesta sexta-feira, 9, em Nossa Senhora do Livramento, do Concurso de Redação e Desenho “Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, programado para o período de 19 de abril a 22 de maio. O objetivo do concurso lançado pela Comissão Temática da OAB, com o apoio de importantes parceiros de vários segmentos, entre os quais a Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, é criar mecanismos de autodefesa entre os estudantes das escolas públicas e privadas, além de estimulá-los a denunciar a prática de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Realizado nas dependências da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, o evento contou com a presença de várias autoridades, inclusive o prefeito Zenildo Pacheco Sampaio, vereadores, secretários da administração municipal, Conselho Tutelar, Conselho de Direito, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Polícia Militar, diretores de escolas e estudantes. Falando na ocasião, o prefeito Sampaio conclamou todas as pessoas que fazem parte da equipe de trabalho envolvida no evento, incluindo secretários municipais, a se dedicarem com afinco às suas tarefas para que Nossa Senhora do Livramento possa cumprir com êxito “essa nossa empreitada”. Na próxima semana, começa a capacitação e orientação de professores e alunos para o concurso.
A presidenta da CIJ destacou em seu pronunciamento o artigo 227 da Constituição Federal, lembrando que a família é a primeira a garantir e defender os direitos de suas crianças e adolescentes. Ressaltou também Rosarinha Bastos que o Estado tem o dever de priorizar as políticas na área infanto-juvenil, uma vez que com o advento da Constituição Federal de 1988, crianças e adolescentes deixaram de ser “objeto de direito” para ser vistos e tratados como “sujeitos de direito”. Rosarinha retorna a Nossa Senhora do Livramento no próximo dia 15 para tratar de outros detalhes relativos ao concurso.
