Os presidentes das Comissões de Direito Eletrônico e de Direito do Trabalho da OAB/MT, Eduardo Manzeppi e Cláudia Aquino de Oliveira, respectivamente, destacaram a importância dos advogados trabalhistas adquirirem e validarem seus certificados digitais para atuar no Processo Judicial Eletrônico (PJe) durante reunião dos presidentes das Comissões Temáticas, realizada nesta sexta-feira (10 de fevereiro), no Plenário da entidade.
Eduardo Manzeppi explicou aos colegas advogados sobre todo funcionamento do novo sistema processual, que já está sendo utilizado na justiça estadual desde o final do ano passado, mais especificamente no Juizado Especial de Fazenda Pública e, desde ontem, na justiça trabalhista de Várzea Grande. “O certificado digital é a principal ferramenta para os advogados terem acesso ao PJe, pois sem ele não será possível trabalhar. É uma inovação que teremos que nos adaptar”, destacou.
O advogado divulgou os sites e pontos de vendas do equipamento, que pode ser tanto o cartão com chip e leitor como o token (pen drive), bem como a parceria firmada pela OAB/MT e CAA/MT no sentido de conseguir descontos para a aquisição dos equipamentos.
Eduardo Manzeppi também fez questão de ressaltar que não é a OAB/MT quem faz a certificação, são empresas privadas especializadas no assunto. “O trabalho da Ordem é exclusivamente o de fazer o elo entre os advogados e as empresas certificadoras. Nós, advogados, precisamos entrar no mundo digital, a justiça será toda informatizada, não há como fugir disso”, declarou.
O profissional ainda deixou claro que todos os advogados devem tomar cuidado com o certificado digital, uma vez que ele é o e-CPF da pessoa e até transações bancárias podem ser realizadas por meio dele. “Você é o único e exclusivo responsável pelos atos que praticar, ou seja, não é recomendável que empreste ou deixe o certificado com outras pessoas. Uma vez assinado o documento, a responsabilidade é do advogado, independentemente de quem tenha praticado a ação”, alertou.
A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, também alertou dos cuidados que se deve ter com o certificado digital e pediu a colaboração de todos no sentido de serem multiplicadores de conhecimento. “Não deixem para última hora, adquiram já os certificados e participem de cursos sobre o PJe. Vamos nos qualificar”, convidou a advogada.
Cláudia Aquino aproveitou para dizer que a comissão está de portas abertas para ajudar os advogados interessados em saber tudo sobre o PJe.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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