Atendendo a um requerimento formalizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através Comissão de Direito Civil e Processo Civil, o Poder Judiciário disponibilizou um painel de business intelligence, tornando pública a ordem cronológica de processos conclusos.
O painel é estruturado para atender o disposto no art. 12 do Código de Processo Civil (CPC). Está disponível desde sexta-feira (28) e é uma ferramenta que permite aos jurisdicionados acompanharem a ordem de seus processos ao publicizá-los para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.
A vice-presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB-MT, Ariadne Simões, ressalta que o sistema dá transparência ao trâmite e é uma maneira de efetivar a isonomia entre as Partes: Estado e Jurisdicionado.
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, salienta que este é um clamor antigo da classe jurídica. “O painel atende ao pedido formalizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e representa mais um passo em nossa caminhada no sentido de ofertarmos serviços de excelência aos usuários do PJMT”.
Veja como utilizar
Ao utilizar a ferramenta disponibilizada pelo Departamento de Aprimoramento do Primeiro Grau (Dapi), o interessado/interessada escolhe a unidade judiciária na qual tramita seu processo e o painel disponibiliza uma visão geral dos processos organizados em ordem de conclusão.
A listagem contém o número único do processo, a ordem da conclusão, o tipo e a data da conclusão, bem como qual a categoria de prioridade do processo (criança e adolescente, idoso, deficiência física ou mental, portador de doença grave, doença terminal e réu preso) e se o mesmo está incluído no acervo de metas. É ainda possível identificar o total de processos conclusos na unidade e em cada grupo de prioridades, bem como a data da última carga de dados disponibilizada no painel.
Com informações do TJ-MT
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