Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o conselheiro federal Ulisses Rabaneda ministrou, na manhã desta segunda-feira (07), aula sobre advocacia criminal e prerrogativas da advocacia para os novos juízes e juízas recém-empossados (as) no Poder Judiciário mato-grossense.
A aula faz parte do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Segundo Rabaneda, o debate foi muito profundo e produtivo e “um momento de integração importantíssimo, pois o magistrado passa a ter, desde a sua formação, também a visão da advocacia sobre temas que serão importantes no cotidiano da atividade jurisdicional”.
Em sua aula, Rabaneda apresentou aspectos técnicos que envolvem a atuação da advocacia criminal e também debateu com os novos magistrados questões comuns no dia a dia da relação juiz (a) x advogado (a), como a importância da garantia das prerrogativas da advocacia.
“Durante 4 horas-aula, tratamos de diversas questões, como as intimações por meios eletrônicos, a importância do acesso da advocacia aos Magistrados para a boa prestação jurisdicional, a isonomia de tratamento entre a advocacia e os representantes do Ministério Público e outros”, explicou o conselheiro federal.
O advogado lembra que o aumento do número de juízes no Primeiro Grau de Jurisdição é um pleito frequentemente reforçado pela OAB-MT e que a Ordem atuou ativamente para a ampliação de 10 para 25 vagas último concurso, afim de reduzir o déficit de magistrados sentido, principalmente, pela advocacia do interior. Agora, os novos magistrados seguem em formação no Cofi até maio, com aulas teóricas e prática para, posteriormente, assumirem suas funções em diversas Comarcas do estado.
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