A Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB Mato Grosso, em parceria com a comissão temática da 6ª Subseção de Sinop e com a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), promoveu nesta terça – feira (28) o evento on-line “Relevantes aspectos da recuperação judicial e falência”.
A atividade contou com grande adesão, tendo reunido mais de 140 participantes, para debater o tema em preparação ao IV Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso, que será realizado nos dias 12 e 13 de maio.
“Com satisfação, para comemorar o Mês da Mulher, tivemos a alegria de reunir as únicas duas Magistradas titulares das Varas Regionais do Estado de Mato Grosso, a Dra. Anglizey Oliveira Solivan, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, e a Dra. Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível da Comarca de Sinop, para uma conversa sobre as alterações recentes decorrentes da lei 14.112/20 na lei 11.101/05, e trazerem o entendimento recente dos tribunais especializados no tema”, explicou a vice-presidente da Comissão da OAB-MT, Aline Barini Néspoli, que mediou o evento junto com a presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da Subseção de Sinop, Amanda Ost.
O presidente da Comissão da Seccional, Breno Miranda, reforçou a importância do debate para a sociedade e frisou que o tema da insolvência possui dois vieses, o da reestruturação da empresa com a equalização de seu passivo em uma ação de recuperação judicial, ou o encerramento da atividade de forma ordenada para quitação do passivo por meio da falência.
“Ambos determinam o destino da atividade empresarial, sua manutenção ou encerramento, de modo ensejar efeitos diretos no mercado e na economia do país [...] que justificam as benesses concedidas às sociedades empresárias pela Lei 11.101/05. Assim, em nome da Comissão da OAB, convido a todos, cidadãos, trabalhadores, empresários e operadores do direito, para participarem do nosso congresso, que ocorre em maio, para mergulhar em conhecimento atualizado sobre esse tema tão relevante”, conclui Breno.
Confira abaixo como foi o evento:
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Mel Mendes
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