A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 03 de janeiro de 2023, a decisão foi publicada em Portaria emitida pela Diretoria da Seccional que estabelece, ainda, que os prazos processuais ficarão suspensos.
A legislação prevê recesso forense, de 20 de dezembro a 03 de janeiro, na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores; também está previsto em Lei que fica suspensa a contagem de prazos processuais em Primeira e Segunda Instâncias, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Além disso, o recesso forense no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso será de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
Diante da legislação em vigor, a OAB-MT não terá expediente no período entre 20 de dezembro de 2022 e 03 de janeiro de 2023. Além disso, estarão suspensos os prazos processuais de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023.
Nesse período de recesso a OAB-MT estará online. Fale com a Leila, que presta atendimento virtual em casos de dúvidas e serviços. Só mandar mensagens pelo WhatsApp.
O expediente da Seccional volta ao seu horário normal, das 8h45 às 17h45, a partir do dia 4 de janeiro. As salas da OAB-MT, nos espaços do Poder Judiciário, reabrem no dia 09 de janeiro. No Tribunal de Justiça, na Justiça Federal e no Fórum a partir do meio dia. No Tribunal Regional do Trabalho a partir das 7h30.
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Judite Rosa
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