O Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá passa a usar uma versão atualizada do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A versão 1.0.19, conforme o Judiciário, trará mais agilidade e facilidades para o usuário, além de corrigir algumas imperfeições. Desde a implantação, em 5 de dezembro de 2011, a versão utilizada era a 1.0.14.
Segundo o analista de sistema Rafael Brecailo Kloeckner, do Departamento de Sistemas e Aplicações da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça , a nova versão contém cerca de 230 melhorias e pequenas correções em relação à versão atual. O analista de sistemas elaborou uma lista com as nove novas funcionalidades consideradas mais relevantes. Confira
aqui as principais mudanças.
Entre elas destacam-se o agendamento automático das audiências, que ocorrerá assim que o processo for protocolado; a possibilidade de os operadores do Direito (procuradores do Estado ou município, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados de órgãos públicos), anexarem documentos em resposta aos expedientes, e uma pesquisa que lista todos os processos que envolvem a parte e tramitam no sistema.
Outras alterações - Entre as alterações também estão a possibilidade do usuário ser cadastrado no sistema como advogado e como procurador. Na tela do sistema, do lado direito onde se visualiza o nome e perfil da pessoa logada, aparecerão as opções advogado e procurador.
Os advogados cadastrados no sistema podem consultar qualquer processo, exceto os em segredo de justiça e documentos com pedido de sigilo, por meio da consulta de processos.
O sistema também permite o cadastro de períodos em que o órgão julgador não agendará audiências. Nesse período, o sistema não fará agendamento automático, nem sugerirá data. A contagem do prazo não será afetada.
Na consulta de pessoa, o sistema mostra os processos aos quais a parte está vinculada. Isso ajuda na identificação das partes que foram cadastradas sem documentos (Central de Mandados > Consulta Pessoa).
Por fim, a opção Pauta de Audiência foi disponibilizada para os advogados, ou seja, é possível que eles visualizem os processos em que atuam e que estão em pauta.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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