A OAB/MT, por meio da Comissão de Direito Civil e Processo Civil (CDCPC) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), aderiu à campanha Honorários não são gorjeta, lançada pela Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP). Para celebrar essa parceria será realizada no próximo dia 14 de junho uma palestra com o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas.
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O advogado abordará o tema Honorários advocatícios nos Tribunais, a partir das 19h, no auditório da instituição. A entrada é gratuita e todos os advogados, operadores do direito, estagiários e acadêmicos estão convidados a participar. |
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Adesão - Mato Grosso será o terceiro Estado a receber a campanha, em parceria da OAB/MT com a AASP. Ela foi iniciada no Estado de São Paulo em junho do ano passado e em setembro foi lançada no Estado do Ceará. O tema "Honorários não são gorjeta" se deve ao fato de muitos advogados, depois de árduo trabalho, estudo e dedicação em uma ação judicial, ser surpreendido com o arbitramento de valores ínfimos a título de honorários advocatícios em claro desrespeito ao Estatuto da OAB e ao Código de Processo Civil. Veja
aqui mais detalhes da campanha da AASP.
Para o vice-presidente da CDCPC, Welder Queiroz dos Santos, “os honorários são devidos aos advogados seja na forma convencionada, arbitrada ou de sucumbência. E estes, fixados por decisões judiciais, também pertencem aos advogados e devem ser fixados de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo art. 20 do CPC. Mesmo nas causas em que a lei estabelece a fixação por apreciação equitativa do juiz, devem ser fixados de forma justa, razoável e jamais podem ser aviltados”, enfatiza o advogado.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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