A presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MT, Yaná Christina Eubank Gomes Cerqueira, participa nesta quarta-feira (4 de julho) do III Colégio de Presidentes de Comissões de Sociedades de Advogados no Conselho Federal, em Brasília. Entre os temas debatidos estão as vantagens dos advogados se reunirem em sociedade logo que ingressarem nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou que os advogados devem ser informados que a redução de custos administrativos e as vantagens tributárias são pontos fortes a serem levados em conta no momento de escolher de que forma atuará. Atualmente, as sociedades de advogados são tributadas no patamar de 11,3%, enquanto os profissionais que atuam individualmente são tributados no percentual de 27,5%.
Outro ponto ressaltado na reunião foi a convocação de Ophir Cavalcante aos dirigentes das Comissões para que busquem parlamentares de seus Estados e saiam em defesa da proposta em trâmite no Senado Federal – atualmente sob a relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) – que permite que as sociedades de advogados sejam inseridas na tributação especial do Simples.
Também participaram da abertura o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados, o conselheiro federal pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif.
Profissional individual - A decisão tomada pelo Pleno do Conselho Federal na última segunda-feira, de encaminhar ao Congresso Nacional proposta para a edição de lei visando à criação da figura do advogado profissional individual e a equiparação desse profissional à sociedade de advogados para efeitos tributários também foi abordada no III Colégio.
Para Yaná Cerqueira é de extrema importância que os advogados, em especial, os que estão ingressando na advocacia conheçam as vantagens de se unirem em sociedade. A Comissão que ela preside na OAB/MT já realizou palestras e eventos visando esclarecer os colegas e se coloca à disposição para os que quiserem compreender melhor como funcionam as sociedades de advogados.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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