Foto: Assessoria de Imprensa OAB/MT
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A atuação da OAB/MT em conjunto com a Justiça Eleitoral, a Associação Mato-grossense dos Magistrados e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no sentido de informar e conscientizar a população da importância de denunciar crimes eleitorais, além da aplicação da Lei da Ficha Limpa e da importância dos partidos contratarem advogados foram destaques das palestras realizadas na noite da última sexta-feira (14 de setembro) no auditório da Seccional como parte do “Projeto Voto Limpo” e do III Ciclo de Palestras da Escola Superior de Advocacia.
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O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, destacou a abertura da atual Diretoria em firmar parcerias como essas, inclusive envolvendo Subseções da OAB no interior do Estado, associações de bairros e outras entidades. “Essa é a melhor forma de contribuir para o aperfeiçoamento da democracia, a união de esforços em torno de uma causa maior. Várias de nossas subseções aderiram e estão realizando campanhas no interior, como Rondonópolis, Canarana, Mirassol D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Jaciara, Cáceres, Sorriso”, sublinhou.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Sílvio Queiroz Teles, traçou um panorama de todas as ações já realizadas desde as audiências públicas em escolas de vários bairros de Cuiabá, que atraíram grande público; assim como em cidades do interior do Estado como Mirassol D’Oeste, Acorizal e outras cujas datas estão sendo confirmadas. Esta semana tem audiência no dia 20 em Sorriso.
“Fomos a escolas com vidros quebrados, sem iluminação adequada, porém, não nos importamos com a simplicidade da estrutura. As pessoas participaram ativamente dos debates. Porém, encontramos um pouco de resistência da classe política. Mas, não vamos desistir e vamos continuar pelo interior para divulgar o projeto, distribuindo as cartilhas e adesivos e convidando a sociedade a participar”, consignou Sílvio Queiroz.
Compuseram a mesa na abertura também o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Rui Ramos Ribeiro, o presidente da Escola Superior de Advocacia, Ulisses Rabaneda dos Santos, o procurador regional eleitoral, Marcelus Barbosa Lima, o juiz auxiliar da Presidência do TRE/MT, Jorge Luis Tadeu Rodrigues, o juiz membro substituto do TRE/MT, Andre Luis Pozetti, e o advogado integrante do MCCE, Vilson Nery.
Estrutura da Justiça - Na primeira palestra, o presidente do TRE/MT apresentou um histórico sobre o voto no Brasil desde a época da ditadura militar, passando pelas eleições indiretas, a conquista da democracia e do voto direto após a promulgação da Constituição Federal de 1988, e finalizou com os avanços conquistados pela Justiça Eleitoral nos últimos tempos, a exemplo da biometria. Neste pleito, oito municípios mato-grossenses testarão a identificação do eleitor por meio da sua impressão digital na urna eletrônica.
Um destaque importante para o desembargador Rui Ramos refere-se à Lei da Ficha Limpa (LC 135), que tem preocupado os membros do Tribunal Eleitoral por ser o seu primeiro ano de aplicação em eleições e não haver jurisprudência firmada. Outro alerta refere-se aos erros encontrados em prestações de contas e apresentação de documentos por parte de partidos políticos, que podem se refletir em outras etapas do pleito.
Importância do Advogado - Para essa questão, o procurador regional eleitoral, Marcelus Barbosa Lima, pontuou em sua palestra que muitos candidatos ou partidos deixam para procurar os advogados depois que têm prestações rejeitadas. “Muitos atuam de forma amadora e, com certeza, não teriam problemas se contratassem um advogado antes para atuar preventivamente”, observou.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da AOB/MT fez um aparte lembrando que o próprio TRE/MT oferece cursos para formar os advogados e atualizá-los quanto às informações de prestações de contas e demais procedimentos, o que já ocorreu este ano e foi também divulgado pela comissão.
O procurador regional eleitoral relatou sobre a estrutura do Ministério Público Eleitoral, atuação e seu papel no que tange às denúncias de crimes eleitorais. Ele estimulou os presentes a denunciarem pela Ouvidoria Eleitoral pelo 0800 647-8191. “Tudo o que chegar ao nosso conhecimento será investigado e caso tenha procedência, serão aplicadas as sanções da lei”, finalizou.
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