O combate à pirataria no País ganhará um importante reforço nesta quarta-feira (19 de setembro), com a assinatura de convênio pelas Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande para ingresso no “Cidade Livre de Pirataria”, programa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Nas duas cidades, o programa contará com parceria da OAB/MT, por meio da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral e a solenidade ocorrerá às 8h15 no auditório da Seccional.
Além da assinatura do convênio, a programação contará com capacitação para reconhecimento de produtos que podem ser alvos da pirataria, como eletrônicos e celulares, óculos e relógios, cigarros, softwares, calçados, materiais esportivos, brinquedos, entre outros. O presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB/MT, Geraldo Macedo, convida aos colegas advogados e demais interessados, em especial, os agentes públicos que lidam diretamente com situações que envolvam busca e apreensão de produtos ilegais, a participar.
A diretora-executiva do ETCO, Heloisa Ribeiro, explica que, desde 2009, o Instituto vem trabalhando na disseminação do programa Cidade Livre de Pirataria, que já está implantado nas cidades de São Paulo, Curitiba, Distrito Federal, Belo Horizonte, Osasco e Rio de Janeiro, com o objetivo de incentivar o combate ao comércio ilegal. “A realização do treinamento, juntamente com a assinatura do convênio, demonstra agilidade e, principalmente, interesse em combater esse grave problema que afeta a sociedade brasileira”, comenta. Nesse sentido, ela destaca o apoio da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB/MT. “Contar com as organizações da sociedade civil é fundamental para o sucesso do programa, e o apoio da OAB/MT foi decisivo para a concretização do convênio”, explica.
Preparação para a Copa do Mundo da FIFA 2014 - No dia 19 de junho, o Brasil assinou acordo de cooperação técnica com a FIFA para trabalhar estratégias visando a proteção das marcas e dos produtos relacionados aos jogos nas cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA 2014. Para combater o comércio de produtos falsificados, o CNCP, com a coordenação do ETCO, já implantou o projeto Cidade Livre de Pirataria em seis municípios: São Paulo, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte, Osasco e Rio de Janeiro. O objetivo é que até o fim de 2013, todas as cidades-sede dos jogos terão o programa Cidade Livre de Pirataria.
Sobre o ETCO - O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, ETCO, é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) fundada em 2003 com o objetivo de identificar, discutir, propor e apoiar ações, práticas e projetos que resultem em uma melhoria concreta do ambiente de negócios no Brasil. Para isso, atua no sentido de influenciar os tomadores de decisão a adotarem medidas que visem reduzir a sonegação fiscal, o comércio ilegal e a informalidade, além de ações de simplificação do sistema tributário e de combate à corrupção e outros desvios de conduta. O instituto procura manter uma forte presença no meio empresarial e político brasileiro com o objetivo de criar mecanismos e ferramentas que fortaleçam a ética concorrencial. São três as estratégias de atuação: fomentar estudos sobre os fatores que incentivam esses desvios de conduta; propor e apoiar iniciativas, ações ou mudanças em textos legais e práticas administrativas; desenvolver e apoiar ações de conscientização da opinião pública sobre os efeitos sociais e econômicos maléficos e dos perigos dessas ilegalidades e da leniência social para com esses desvios de comportamento ético.
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