Em reunião realizada na última quinta-feira (28 de julho) no Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, juízes das Varas do Trabalho de Cuiabá e de Várzea Grande decidiram que a partir de agora a migração de processos para a Vara do Trabalho de Várzea Grande, que será instalada no dia 12 de agosto, devem seguir regras básicas. Servidores do setor de Tecnologia da Informação (TI) também estiveram presentes na reunião.
O Ofício da Presidência do TRT23 com as determinações foi encaminhado ao secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Daniel Paulo Maia Teixeira. "A OAB/MT se colocou à disposição para colaborar com os trabalhos e minimizar problemas que, porventura, possam surgir nessa migração dos processos. Acompanharemos de perto, assim como temos feito sempre, já que somos parceiros da Justiça Trabalhista no sentido de melhorar o serviço ao advogado e ao jurisdicionado", ressaltou.
Algumas deliberações são as seguintes: em caso de responsabilidade subsidiária, deve ser observado o endereço do responsável principal se houver vários tomadores de serviços. Se houver um único tomador de serviços e este estiver localizado em Várzea Grande, encaminhar o processo para a respectiva vara; em se tratando de responsáveis solidários, observar o endereço do empregador que anotou ou que deveria ter anotado a CTPS ou, se for contrato de prestação de serviços, o endereço do tomador dos serviços. O arquivo definitivo, conforme deliberado, não vai inicialmente para Várzea Grande, assim como os processos em fase final de pagamento.
Outras informações sobre o Ofício nº 407/2011-GP/TRT23ª Região, contendo todas as regras para a migração dos processos, pelo telefone (65) 3648-4100.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
