Uma nota de apoio ao Conselho Nacional de Justiça foi aprovada nesta sexta-feira (30 de setembro) durante a sessão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Mato Grosso. A manifestação destaca o histórico da atuação do CNJ e as conquistas alcançadas desde então, em prol da sociedade brasileira, assim como a preocupação da advocacia mato-grossense com o fortalecimento do órgão. Segue abaixo a íntegra do documento:
NOTA DE APOIO AO CNJ APROVADA NA SESSÃO DO CONSELHO SECCIONAL DE MATO GROSSO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2011:
1)- No ano de 2005, após longos anos de reivindicações e lutas da população brasileira, foi criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Emenda Constitucional nº 45, o que trouxe nova esperança de mudança na arcaica estrutura da Justiça do nosso país;
2)- O CNJ passou a atuar no sentido de aperfeiçoar e corrigir os erros históricos do Poder Judiciário, principalmente na esfera dos Estados, onde as corregedorias estaduais de Justiça historicamente demonstraram lentidão e deficiências no cumprimento da sua função primordial de corrigir os desvios de conduta e zelar pela eficiência dos serviços jurisdicionais;
3)- O CNJ, neste curto período de existência, vem demonstrando um firme compromisso e inabalável coragem na adoção de medidas e decisões que são necessárias e indispensáveis para corrigir os desvios de condutas de alguns magistrados, inclusive com o afastamento cautelar e aposentadoria compulsória daqueles que, ao contrário da maioria, não possuem perfil e requisitos para a função jurisdicional;
4)- Todo este processo de aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro, que vem ocorrendo sob o aplauso da população, encontra agora um momento de apreensão quando setores conservadores da sociedade brasileira pretendem enfraquecer os poderes do CNJ na tentativa de torná-lo mais um órgão meramente decorativo no quadro institucional do nosso país;
5)- A atuação deste movimento contrário à livre atuação do CNJ chegou ao ponto de criar uma falsa interpretação das últimas declarações da corregedora nacional ministra Eliana Calmon, pretendendo disseminar a equivocada versão de que a ministra generaliza críticas a todos os magistrados, quando, na realidade, a ministra apenas manifestou o seu entendimento sobre a necessidade de excluir da magistratura a minoria que não honra a toga para evitar prejuízos à maioria dos magistrados, que são estudiosos, honestos e probos;
6)- É evidente que se trata de movimento orquestrado por pessoas incomodadas com as mudanças que vem ocorrendo, pretendendo resistir às mudanças e reduzir a competência do CNJ, o que representaria um retrocesso, pois o retorno ao passado, deixando apenas a mercê das corregedorias estaduais a correção dos erros do Poder Judiciário, representaria a volta a um sistema falido e reprovado pela população brasileira;
7)- A OAB/MT neste ato reitera o integral e inabalável apoio ao Conselho Nacional de Justiça e continuará lutando, juntamente com o Conselho Federal e demais Seccionais, e ainda com as demais entidades da sociedade civil organizada, pelo fortalecimento do CNJ e para que este imprescindível órgão continue realizando a sua importante missão de aprimorar e aperfeiçoar o Poder Judiciário brasileiro.
Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2011.
CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO
Presidente da OAB/MT
