Ao abrir hoje à noite, 11, a Conferência Estadual dos Advogados, o advogado criminalista carioca Técio Lins e Silva fez duras críticas contra as escutas telefônicas e às rotineiras invasões de escritórios de advogados, numa flagrante violação ao direito de segredo entre o profissional da advocacia e o cliente. O evento é uma homenagem da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ao Dia do Advogado e aos 20 anos da promulgação da Carta Magna, que foi “batizada” por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”, pelos seus avanços na área social. A Conferência Estadual dos Advogados, cuja abertura atraiu um grande público ao auditório da OAB, continua nesta terça-feira e será encerrada na quarta-feira. São dois dias de palestras e debates sobre a Carta Magna de 1988.
Segundo Técio Lins e Silva, mesmo nos anos de chumbos dos governos revolucionários que assumiram o País em 1964, invasões de escritórios de advogados eram fatos raríssimos. Hoje, essas violações tornaram-se corriqueiras. Ele lembrou que esses abusos chegaram a tal ponto que recentemente no Rio de Janeiro a Polícia Federal invadiu um escritório ambiental, em plena noite, usando uma chave falsa para ter acesso ao materia_2009l que buscava. Citou também que na Superintendência da Polícia Federal em Brasília o contato entre o advogado e o seu cliente preso só pode ser feito através do telefone. Conforme o palestrante, a sociedade não pode aceitar esse tipo de violação aos direitos dos cidadãos. “Quem garante que os telefones usados para o contato não estão grampeados?” – questionou
“Nos tempos da ditadura militar, quando um advogado entrava num quartel onde estava preso seu cliente e não sabia se ia voltar, porque quem conduzia o inquérito podia mandar prendê-lo, nós conhecíamos os nossos inimigos. Hoje os inimigos da liberdade da democracia estão dentro do poder” – afirmou Técio Lins e Silva. O palestrante criticou também o Poder Judiciário, que autoriza as autoridades policiais a fazerem escutas telefônicas e invadir escritórios, sem o mínimo respeito às prerrogativas dos profissionais do Direito. Citou também que a lei permite 15 dias para esse tipo de “espionagem telefônica", mas tem juiz que prorroga o prazo por até um ano.
Já o presidente da OAB, Frncisco Faiad, ao abrir a Conferência, leu um trecho do histórico discurso do presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães: “Essa será uma Constituição Cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria. Cidadão é o usuário de bens e serviços do desenvolvimento. Isso hoje não acontece com milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social. Esta Constituição, o povo me autoriza a proclamá-la não ficará como estátua inacabada, mutilada ou profanada. O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988”.
