Os piores bacharéis em Direito do Brasil estão em Mato Grosso. É pelo menos o que revela o resultado de aprovação do último Exame de Ordem, da qual participam 23 das 27 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal. Os candidatos a ingresso na carreira de advogado tiveram desempenho pífio: de 1.268 inscritos, apenas 201 foram aprovados na primeira fase. Ou seja: 16,2%. “É vergonhosa essa situação: ficamos atrás de estados que nunca tiveram tradição no ensino jurídico. E saber que Mato Grosso já foi berço de grandes e renomados mestres do Direito” – lamentou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Francisco Faiad.
Faiad anunciou que a partir desse resultado, a entidade vai adotar duras medidas para tentar mudar o quadro a que se chegou. A primeira delas, propor uma ação contra o Ministério da Educação (MEC). “Primeiro porque o Governo Federal é quem autoriza os cursos e o faz de maneira indiscriminada e irresponsável. Segundo, porque apresenta uma fiscalização ruim, totalmente precária, que não impõe praticamente nada às universidades” – disse. As universidades também deverão responder pelo que vem sendo classificado como “estelionato educacional” praticado em Mato Grosso.
A baixa qualidade do ensino jurídico é, a rigor, um problema de ordem nacional. Nenhum dos estados conseguiu superar a média. O estado com melhor desempenho é Sergipe, com 43,32% de aprovação. Em segundo lugar aparece a Paraíba, com 42,92%, seguido do Ceará, com 41,74%. Depois, ainda na faixa dos 30%, estão: Bahia ( 35,78 %); Piauí ( 34,25%), Pernambuco ( 33,01%) e o Pará (31,28%). “Os números não deixam dúvidas de que a reclamação histórica da OAB procede, qual seja, há excesso de vagas disponíveis no ensino jurídico, não há concorrência para ingresso nas universidades. Isso reforça apenas a tese de que temos um ensino básico totalmente deficiente e um ensino superior precário. E a culpa é do governo” – frisou.
Mato Grosso tem atualmente 26 faculdades de Direito. Dessas, a grande maioria não está preparada adequadamente para a prática do ensino jurídico. A rigor, no que depender da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apenas a Universidade Federal de Mato Grosso, a par de tantos problemas, é que melhor oferece condições de bom aprendizado. Aliás, é a única instituição de ensino superior no Estado a dispor do selo “OAB Recomenda”. Os próprios números não deixam dúvidas. A UFMT é a 22ª no “ranking” geral de aprovação. A outra universidade que aparece no ranking das 50 melhores, segundo o Exame de Ordem, é a Unemat.
